Vigilância Sanitária e PM de Cafelândia realizam fiscalização em ônibus de trabalhadores

A equipe da Vigilância Sanitária, com apoio da Polícia Militar, realizou nesta terça-feira (16) mais uma ação orientativa quanto ao uso correto da máscara e também vistoria no interior dos ônibus que transportam trabalhadores, averiguando o cumprimento das medidas sanitárias.

“Estamos realizando orientações todos os dias em pontos diferentes da cidade. Pedimos a comunidade que sigam todas às orientações e normativas vigentes nos Decretos”, destacou os fiscais.

Multas

A lei estadual 20.189/2020 institui multa de descumprimento da obrigatoriedade de uso de máscaras. No caso de aplicação dessa sanção, os valores variam entre R$ 106,60 (uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná) a R$ 533,00 para pessoas físicas; e entre R$ 2.132,00 a R$ 10.660,00 para pessoas jurídicas.

Segundo o decreto estadual, publicado ano passado, a primeira infração deverá ser aplicada na modalidade menos gravosa. Em caso de reincidência, os valores poderão ser dobrados.

Espaços Públicos

Segundo o Decreto Estadual, são considerados espaços de uso público ou de uso coletivo vias públicas; parques e praças; pontos de ônibus, terminais de transporte coletivo, rodoviárias, portos e aeroportos; veículos de transporte coletivo, de táxi e transporte por aplicativos; repartições públicas; estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e quaisquer estabelecimentos congêneres; e outros locais em que possa haver aglomeração de pessoas.

Fonte: Prefeitura Municipal de Cafelândia (cafelandia.pr.gov.br)



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