Servidores de Braganey, Iguatu, Anahy e Cafelândia também receberam irregularmente auxílio emergencial

Além dos 41 servidores de Corbélia que receberam indevidamente o auxílio emergencial do governo federal em decorrência da pandemia da Covid-19, os municípios de Anahy, Braganey, Iguatu e Cafelândia, além de Nova Aurora também aparecem na lista divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado.

Segundo o relatório, em Braganey foram três servidores públicos beneficiados com o auxílio. No município de Anahy consta apenas um servidor. Em Iguatu foram 7 servidores.

Já em Cafelândia foram 71 servidores, que contabilizam R$48.600,00 em benefício concedido.

E em Nova Aurora foram 35 servidores. Um total de R$22.200,00.

Pelo decreto Federal, os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício. A condição de agente público é verificada por meio de autodeclaração. 

Em comunicado enviado aos prefeitos, o TCE-PR lembra que os agentes públicos que omitiram essa informação para receber indevidamente o benefício cometeram os crimes de estelionato e falsidade ideológica – já que ao fazer o cadastro, o interessado tinha que declarar que não possuía vínculo de trabalho com órgão público. O Tribunal também alerta que cada município deve analisar as possíveis infrações disciplinares cometidas por seus servidores neste caso.

O benefício – criado para que a população mais vulnerável possa enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19 – tem natureza assistencial e se destina apenas a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados, que cumpram determinados requisitos previstos no Decreto nº 10.316/20. Não está afastada a possibilidade de que os servidores supostamente beneficiados possam ter sido vítimas de fraude, o que será investigado em âmbito federal.

“Estamos trabalhando para inibir a realização de novos pagamentos indevidos, estimular a devolução dos valores já recebidos pelos servidores e colaborar com a identificação de possíveis fraudes, por meio da utilização não autorizada de CPFs de servidores por outras pessoas”, afirma o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres.

Num trabalho conjunto encerrado nesta quarta-feira (27 de maio), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram, por meio do cruzamento de dados, que 10.648 servidores, de 388 prefeituras do Paraná, podem ter recebido o auxílio emergencial do governo federal, num montante de R$ 7.319.400,00. O levantamento é o primeiro fruto de convênio que permite o intercâmbio de informações entre os dois órgãos.

O próprio servidor, assim como qualquer outro cidadão pode fazer a consulta e verificar se o CPF foi utilizado indevidamente para o recebimento do benefício. CLIQUE AQUI e verifique agora mesmo. 

TCE-PR atua para devolução de auxílio recebido ilegalmente por servidores

Para contribuir com o ressarcimento ao cofre federal, o TCE-PR indica no comunicado aos prefeitos o canal eletrônico criado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores recebidos indevidamente.

Em âmbito nacional, a CGU está apurando casos de recebimento indevido do auxílio emergencial, que beneficiou 54 milhões de brasileiros, com custo de R$ 152,6 bilhões até agora. Denúncias sobre o uso indevido do programa podem ser feitos à Ouvidoria da CGU. No sistema de consulta do auxílio emergencial o cidadão pode verificar se o seu CPF foi utilizado indevidamente para o recebimento do benefício.

Nossa equipe entrou em contato com a Chefe de Gabinete Luana Paes, e ela informou que até aquele momento não havia recebido nenhum nota do TCE, ou lista de CPFs ou nomes de servidores que podem ter recebido irregularmente o benefício.

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