A Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná anunciou, nesta terça-feira (12), a publicação de um novo Ato Normativo Regulamentador que moderniza a estrutura administrativa e política do Poder Legislativo estadual. A medida estabelece uma nova organização de competências, fluxos internos e atribuições das diretorias e órgãos estratégicos da Casa. O regulamento detalha a estrutura […]
A Assembleia Legislativa do Paraná concluiu a tramitação da PEC que trata da aposentadoria de policiais civis, policiais científicos, policiais penais e agentes de segurança socioeducativos do Estado. Presentes no Plenário, representantes das carreiras comemoraram a aprovação do texto, que estabelece novas regras de idade mínima, tempo de contribuição, integralidade e paridade. A iniciativa foi […]
No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, o Código Estadual da Mulher Paranaense (CEMP) se consolida como uma importante ferramenta de proteção, garantia de direitos e organização das políticas públicas voltadas às paranaenses. Prestes a completar dois anos de vigência, no próximo dia 11 de abril, a legislação inovou […]
A Assembleia Legislativa do Paraná analisa um projeto de lei que propõe utilizar inteligência artificial para reduzir custos e aumentar a eficiência na logística do setor agrícola paranaense. O PL 61/2026; de autoria da mesa executiva da Casa, formada pelos deputados estaduais Alexandre Curi (PSD), Gugu Bueno (PSD) e Maria Victoria (PP); foi protocolado nessa […]
O deputado estadual Gugu Bueno (PSD) destacou, nesta quarta-feira (12), a aprovação em tempo recorde do Programa Auxílio Paraná, que garante o pagamento de R$ 1 mil mensais por até seis meses a famílias em situação de vulnerabilidade social. O benefício é inicialmente destinado aos moradores de Rio Bonito do Iguaçu, município devastado pelo tornado […]
O Governo do Estado do Paraná anunciou a construção de 320 moradias emergenciais em Rio Bonito do Iguaçu para atender as famílias atingidas pelo tornado que devastou cerca de 90% do município no dia 7 de novembro. A medida foi viabilizada com recursos do Fundo Estadual de Calamidades Públicas (Fecap), que destinou R$ 50 milhões […]
A Assembleia Legislativa do Paraná se reúne excepcionalmente neste domingo (9), às 17h, em duas sessões extraordinárias, a fim de aprovar medidas para agilizar o socorro às famílias paranaenses atingidas pelo tornado que devastou o município de Rio Bonito do Iguaçu, com ventos de até 250 km/h, na sexta-feira (7). Até o fim da manhã […]
A Assembleia Legislativa do Paraná garantiu, nesta terça-feira (21), que será colocado em votação o projeto de lei nº 888/2023, que proíbe a reconstituição de leite em pó, composto lácteo, soro de leite e outros produtos lácteos de origem importada por indústrias e laticínios para venda como leite fluido no estado. A decisão foi anunciada […]
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), promulga na segunda-feira (22) o primeiro Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa de Leis. Com isso, o projeto de resolução se torna oficialmente a normativa que orientará os princípios éticos e as regras de decoro atinentes à conduta dos deputados estaduais – […]
A Assembleia Legislativa do Paraná encerrou nesta terça-feira (16), em duas sessões ordinárias — uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (17) —, a análise da proposta do Poder Executivo que reduz o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 45%. O Projeto de Lei 690/2025 avançou em segundo turno de votação […]
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