“Não houve corte de fórmulas”, afirma Secretaria de Saúde de Cafelândia ao esclarecer novo protocolo

A mudança no protocolo de fornecimento de fórmulas nutricionais pela Secretaria Municipal de Saúde de Cafelândia foi tema de discussão durante a reunião do Conselho Municipal de Saúde realizada na noite de quarta-feira (24). O encontro foi realizado para esclarecer dúvidas após questionamentos apresentados na Câmara de Vereadores e contou com a participação da secretária de Saúde, Josiane Jeske, membros do Conselho, dos vereadores Wellington Andreolla, Gilberto Antônio Scussel e Sandro Márcio Moreira, além do presidente do Legislativo, Aparecido Batista da Silva.

O debate teve início após o vereador Wellington afirmar, durante uma sessão da Câmara, que pacientes que utilizam fórmulas nutricionais estariam deixando de receber a mesma quantidade disponibilizada anteriormente pelo município. Segundo o parlamentar, algumas famílias teriam sido surpreendidas ao procurar a Secretaria de Saúde e serem informadas sobre uma redução no fornecimento.

Durante a reunião do Conselho, a secretária Josiane explicou que não houve suspensão do atendimento, mas uma mudança no modelo de concessão das fórmulas, com a implantação de um protocolo técnico. Segundo ela, anteriormente o município não possuía um fluxo padronizado para definir critérios clínicos e a quantidade adequada para cada paciente. A indicação médica realizada nas Unidades Básicas de Saúde era encaminhada à Secretaria, que fazia a disponibilização do produto.

Segundo a Secretaria, a implantação do novo modelo ocorreu durante o acompanhamento dos pacientes pelas nutricionistas, que passaram a orientar as famílias sobre os critérios de fornecimento. “O protocolo veio para a gente ter critérios clínicos, porque nós não tínhamos avaliação, nós não tínhamos critério clínico para esse paciente”, explicou a secretária.

De acordo com Josiane, o protocolo foi elaborado a partir de estudos realizados por um grupo técnico da 10ª Regional de Saúde, formado por nutricionistas, e posteriormente analisado pela equipe do município antes de ser apresentado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. Segundo ela, o documento também já foi adotado por outros municípios da região.

A secretária também contestou a informação de que o protocolo teria sido aplicado sem adaptações. Segundo Josiane, as nutricionistas municipais avaliaram o documento e realizaram adequações conforme a realidade local.

Um dos principais pontos de divergência está relacionado à interpretação sobre a entrega das fórmulas. O vereador afirmou que pacientes que antes recebiam determinada quantidade passaram a receber apenas parte da alimentação industrializada. Já a Secretaria explicou que as fórmulas são suplementos nutricionais e que o fornecimento deve seguir a necessidade individual de cada paciente.

As fórmulas são utilizadas em situações específicas, como pacientes que não conseguem se alimentar adequadamente pela via oral, pessoas que fazem uso de sonda, pacientes com baixo peso ou que necessitam de complementação de nutrientes. Segundo a Secretaria, a indicação e a quantidade são definidas pelas nutricionistas conforme a necessidade clínica e nutricional de cada pessoa.

Durante a reunião, a equipe técnica explicou que o protocolo também busca avaliar situações em que a fórmula industrializada vinha sendo utilizada mesmo quando havia possibilidade de complementação por dieta artesanal, considerando as condições clínicas e sociais de cada paciente. Segundo a Secretaria, em alguns casos a fórmula industrializada acaba sendo uma alternativa mais prática para a rotina familiar, por exigir menos tempo de preparo do que uma alimentação artesanal planejada.

A Secretaria destacou, porém, que o objetivo do protocolo não é retirar o atendimento de pacientes que realmente necessitam do suplemento, mas garantir que o fornecimento siga critérios técnicos.

A secretária explicou ainda que existem situações em que o paciente continua recebendo a fórmula de forma integral.

“O paciente que tem vulnerabilidade social, que tem uma dificuldade maior dentro da sua residência ou que não tem condição de fazer a dieta artesanal, mediante parecer social, nós fornecemos de forma integral para esse paciente”, afirmou.

Mesmo após os esclarecimentos apresentados durante a reunião, o vereador Wellington manteve sua posição contrária ao protocolo. Segundo ele, sua crítica não está na criação de critérios, mas na forma como a mudança foi aplicada.

“O que eu questiono é a forma, o modelo que foi aplicado esse protocolo. Não concordo com ele e vou continuar defendendo a nossa população”, declarou.

O vereador afirmou ainda que consultou nutricionistas e que recebeu avaliações indicando que algumas situações não se enquadrariam nas regras estabelecidas. A Secretaria, por sua vez, reforçou que o protocolo segue uma orientação técnica regional e que os casos continuam sendo avaliados individualmente pelas profissionais responsáveis.

Durante a reunião, os conselheiros municipais defenderam o papel do Conselho Municipal de Saúde no processo de análise e acompanhamento das políticas públicas da área. Os integrantes do colegiado destacaram que o órgão realiza reuniões periódicas e que as decisões são tomadas após discussão entre seus membros.

A manifestação ocorreu após críticas feitas ao Conselho durante a sessão da Câmara, nas quais, segundo os conselheiros, teria sido transmitida a impressão de que o órgão aprovou a medida sem considerar a situação dos pacientes.

O presidente da Câmara, Aparecido Batista da Silva, afirmou que as críticas direcionadas ao Conselho não deveriam ser atribuídas ao Legislativo como um todo, ressaltando que as manifestações feitas na sessão partiram de um único vereador. Durante sua fala, ele também destacou que aquela era a primeira vez que participava de uma reunião do Conselho Municipal de Saúde.

Impacto financeiro

Outro ponto discutido durante a reunião foi o custo das fórmulas nutricionais para o município.

Segundo a Secretaria de Saúde, atualmente 204 pacientes recebem algum tipo de fórmula ou dieta especial. O investimento mensal fica entre R$ 40 mil e R$ 50 mil, chegando a aproximadamente R$ 600 mil ao ano.

Josiane explicou que os recursos utilizados são provenientes do caixa próprio do município, já que não existe um financiamento específico destinado para esse tipo de atendimento.

“Todo esse valor que a gente tem é referente ao recurso livre do município. A gente não tem nenhum tipo de financiamento de fórmulas especiais e nem de dietas especiais”, afirmou.

Segundo a secretária, a implantação do protocolo não teve como objetivo principal reduzir gastos, mas estabelecer critérios técnicos para garantir que os pacientes sejam atendidos conforme suas necessidades.

O vereador afirmou que continuará acompanhando os casos apresentados pelas famílias e que, se necessário, buscará apoio junto ao Ministério Público para garantir o atendimento aos pacientes que considera prejudicados.

Sobre a possibilidade de judicialização, a secretária Josiane afirmou que qualquer paciente que entenda possuir direito ao recebimento da fórmula pode buscar os meios legais para solicitar o atendimento.

Segundo ela, existem municípios onde pacientes recorrem ao Ministério Público ou à Justiça para garantir o fornecimento das dietas especiais, justamente pela ausência de um financiamento específico para esse tipo de atendimento.

“Se o paciente tem direito, ele pode procurar o Ministério Público, ele pode fazer via judicial”, explicou a secretária.