MP abre inquérito para investigar rejeição de contas do ex-prefeito Bugrão

Após mais de cinco meses da votação na Câmara de Vereadores de Cafelândia, que rejeitou as contas do exercício de 2016 do então prefeito Valdir Andrade da Silva, Bugrão, o Ministério Público abriu um inquérito para verificar as razões da rejeição das contas do Executivo, além de possíveis atos de improbidade administrativa do período.

De acordo com o inquérito, o Ministério Público considera que não foram apresentadas maiores informações sobre as razões que justificassem a rejeição das contas municipais por parte da Câmara de Vereadores. O MP pede também a cópia do procedimento instaurado pela câmara que levou a recusarem as contas em 2016.

“Considerando que não foram apresentadas maiores informações acerca
das razões que ensejaram a rejeição das contas municipais, solicitou-se, da
Câmara de Vereadores do Município de Cafelândia, informações acerca das
razões/irregularidades e cópia do procedimento instaurado pela Casa de Leis que culminou na rejeição das contas municipais referentes ao exercício
financeiro de 2016 (fl. 09).”

A votação aconteceu ainda no mês de maio deste ano, e cinco vereadores votaram a favor da aprovação das contas e três contra. No entanto, eram necessários seis votos para que a situação ficasse favorável a Bugrão.

A recomendação do Tribunal de Contas do Estado, era pela não aprovação das contas. O TCE acusava irregularidades, como a ausência de aportes para a cobertura do Fundão, o déficit atuarial.

No inquérito aberto pelo MP e publicado em 21 de Outubro, o TCE também entregou a cópia integral do processo que tinha como objetivo a análise das contas do município de Cafelândia, como solicitado pelo MP.

No documento, consta ainda que Bugrão foi condenado a pagar uma multa de R$4.197.24 por conta as irregularidades apontadas pelo TCE e pela câmara.

O Ministério Público agora vai averiguar se houve o adimplemento do termo de parcelamento da dívida, através do inquérito civil que foi instaurado. Foi determinado um ofício ao município, com um prazo de 10 dias a partir do dia 21 de outubro, apresentando a cópia de todas as notas de empenhos referentes aos pagamentos do aporte atuarial do exercício financeiro de 2016.

Para o ex-prefeito Bugrão, foi solicitado no mesmo prazo, a justificativa de não ter efetuado o pagamento do aporte atuarial no exercício financeiro de 2016, ter celebrado o acordo para fins de parcelamento do débito, faltando apenas 4 dias para o término do mandato, deixando o pagamento para a próxima gestão.

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