A Justiça de Corbélia rejeitou a queixa-crime apresentada contra a vereadora Eliane Cristina Alves da Costa, conhecida como Laine da Saúde, em processo que tramitava no Juizado Especial Criminal da Comarca de Corbélia. A decisão é do juiz Marcelo Gomes Feracin e foi proferida em 25 de agosto. O magistrado concluiu que não foram demonstrados elementos suficientes para caracterizar o crime de injúria e determinou que, após as diligências necessárias, os autos sejam arquivados.
A ação havia sido movida por uma servidora da área da saúde, que alegou ter sua honra atingida por manifestações feitas pela então vereadora na tribuna da Câmara Municipal de Corbélia e, posteriormente, por mensagens de áudio encaminhadas diretamente à servidora. O caso estava relacionado a questionamentos feitos pela parlamentar sobre o atendimento prestado pela rede pública municipal de saúde a um paciente que buscava encaminhamento médico.
Laine da Saúde afirmou à Conexão Revista que recebeu o resultado com tranquilidade e disse considerar que sempre teve clareza sobre os limites e as responsabilidades de sua atuação como vereadora. “Eu recebo essa notícia com muita tranquilidade, porque eu sempre soube qual era a minha função enquanto vereadora. E sempre soube o que eu estava fazendo”, afirmou.
Antes da decisão, houve audiência preliminar para tentativa de composição civil entre as partes, mas não houve acordo. O Ministério Público já havia se manifestado pela rejeição da queixa-crime por ausência de justa causa para o exercício da ação penal. O juiz, ao analisar o processo, acolheu o entendimento e rejeitou a ação.
Na decisão, o magistrado considerou que as manifestações feitas pela vereadora estavam inseridas em um contexto de fiscalização da prestação de um serviço público municipal. Segundo o juiz, a parlamentar relatava fatos que haviam chegado ao seu conhecimento por meio de terceiros e questionava a forma como o atendimento ao paciente teria ocorrido.
Laine afirmou ainda que se sentiu colocada em uma situação difícil e que seu nome e sua reputação foram questionados durante o período de tramitação do processo. Para ela, a decisão judicial representa uma resposta às acusações que foram apresentadas.
“Eu fui colocada numa situação extremamente difícil. Eu fui atacada. O meu nome e minha reputação ficaram em dúvida durante esse processo. Até a Justiça determinar que não havia fundamento nas acusações que foram feitas contra mim”, afirmou.
Na decisão, o magistrado considerou que as manifestações feitas pela vereadora estavam inseridas em um contexto de fiscalização da prestação de um serviço público municipal. Segundo o juiz, a parlamentar relatava fatos que haviam chegado ao seu conhecimento por meio de terceiros e questionava a forma como o atendimento ao paciente teria ocorrido.
A decisão destaca que esse contexto estava diretamente relacionado à atividade fiscalizatória inerente ao mandato parlamentar. Por isso, embora a vereadora tenha utilizado linguagem considerada firme e crítica ao abordar a postura de uma servidora, o juiz entendeu que as declarações estavam inseridas em um debate de interesse público sobre a prestação do serviço de saúde, e não direcionadas especificamente à ofensa da honra da autora da ação.
A Justiça também analisou os áudios enviados posteriormente à servidora. Nesse ponto, o magistrado concluiu que as conversas não demonstravam de forma inequívoca o chamado animus injuriandi, ou seja, a intenção específica de ofender.
Segundo a decisão, o conteúdo das mensagens indicava uma tentativa de esclarecer o que havia acontecido e identificar a pessoa responsável pela conduta questionada. O juiz reconheceu que havia desgaste entre as partes, mas afirmou que a análise objetiva das comunicações não permitia concluir que a vereadora tivesse agido com a finalidade específica de menosprezar ou ofender a dignidade da servidora.
A vereadora disse que considera que os efeitos do processo ultrapassaram a própria tramitação judicial. Segundo ela, durante o período em que a ação esteve em andamento, houve impactos emocionais, pessoais, políticos e relacionados à sua imagem. “Um processo não acaba quando ele é arquivado ou quando a pessoa é absolvida, porque durante esse período houve danos, danos emocionais, danos pessoais, danos políticos e danos à minha imagem”, declarou.
Laine também anunciou que pretende buscar judicialmente a reparação pelos danos que afirma ter sofrido durante o episódio. Segundo ela, seu advogado, Antônio Marcos Espínola, já estaria adotando as medidas consideradas cabíveis. Segundo ela com a resposta tanto do Ministério Público quanto do Poder Judiciário, a assessoria vai entrar com as medidas cabíveis para a reparação dos danos causados.
A parlamentar ressaltou que, segundo sua avaliação, a iniciativa não teria caráter de retaliação. “Não é buscar vingança, é buscar por justiça. Justiça pelo povo”, afirmou.
Ao comentar a continuidade do mandato, Laine disse que pretende seguir atuando da mesma maneira e que considera ter cumprido o papel que lhe foi confiado pelos eleitores.
“Continuo trabalhando de cabeça erguida, com a consciência tranquila de que estou fazendo o papel que um vereador deve fazer”, declarou.
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