Câmara de Corbélia vota reajuste de salários de prefeito, vice, secretários, vereadores e servidores

Tramitam na Câmara de Vereadores de Corbélia quatro projetos de lei que tratam de uma reposição salarial para servidores municipais, prefeito, vice e secretários, e ainda para os vereadores e servidores da câmara.

Os projetos protocolados na manhã desta segunda-feira, 27, já irão para primeira votação na manhã desta terça-feira, 28 às 10h, e todos estão registrados com caráter de urgência especial. A sessão é extraordinária. A segunda votação acontece na quarta-feira, 29, também às 10h.

Em todos os projetos o reajuste é o mesmo de 4,48%.

A Câmara de Vereadores se pronunciou por meio do Advogado Dr. Luis Lemes. De acordo com ele o projeto foi apresentado neste início de ano porque a data base dos servidores de Corbélia é 1º de janeiro.

“No município de Corbélia a data dissidial é dia 1 de janeiro. Então todo o ano o ano a reposição inflacionária acontece em janeiro. E se por algum motivo algum dia o município tiver condições de dar aumento de salário, também seria essa data programa.”

Dr. Luis explicou ainda que os reajustes não são tratados como um aumento de salário, nem para os servidores, nem para os poderes executivo e legislativo, mas sim uma reposição inflacionária, que medida pelo INPC no período de janeiro a dezembro de 2019 foi de 4,48%. De acordo com o Dr. essa reposição acontece anualmente. E o reajuste, se aprovado, já vem no pagamento referente ao mês de janeiro.

“Ela é uma matéria repetida, todos os anos nesse período tem o mesmo tipo de tramitação. E esse grupo atual já tá no quarto ano de mandato, então já fizeram isso pelo menos três vezes. Está todo mundo sabendo como funciona, qual é o impacto e quais são as consequências.”  

Referente ao projeto de lei que concede o reajuste aos vereadores, o advogado explicou que é possível que algum vereador durante a apreciação apresente uma emenda que reduza esse valor, ou até mesmo pedindo que ele não aconteça. Mas, não é permitido que essa porcentagem seja maior e ultrapasse os 4,48%.

“Não é possível que se apresente uma emenda para aumentar, porque cabe somente ao prefeito o quanto ele está disposto, ou quanto ele pode pagar de aumento, e ao presidente da câmara à mesa diretiva dizer quanto eles podem pagar de reposição inflacionária. Ou seja, nenhum vereador, nem mesmo o presidente tem o poder de fazer uma emenda e dizer que quer aumentar.”

“Até agora não tem nenhuma indicação de emenda. Diversos vereadores retiraram os projetos de lei para ler, se atualizar, entender a matéria e tirar algumas dúvidas referente aos índices inflacionários, mas não tem nenhum indicativo que terá emenda, ou alguma posição contrária (à aprovação).”

• Atualmente o subsídio de um vereador no município é de R$4.338,92, com o reajuste passará para R$4.533,30.
• Já o subsídio do prefeito passa de R$12.952,34/mês para R$13.532,60/mês um aumento de R$580,00.
• O valor atual do subsídio do vice-prefeito é de R$5.893,32, com o reajuste o valor passa para R$6.157,34, aumento de R$264,02.
• Os secretários recebem R$5.893,32/mês com o aumento receberão R$6.157,34, aumento de R$264,00.

O Dr. explicou também que para que se tenha uma redução no salário dos vereadores, conforme tem acontecido em cidades da região, é necessário que algum vereador apresente um projeto de lei para apreciação na câmara.

Todos os quatro projetos irão passar por avaliações das comissões de Justiça e Redação e Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. As análises nas comissões irão ocorrer de maneira simultânea e cerca uma hora antes da sessão que está agendada para as 10h.

Professores Municipais

Os professores da rede municipal de ensino terão um reajuste diferenciado, já que o município precisa seguir a lei do piso nacional.

“Eles tem um reajuste diferente. Vão receber efetivamente os 4,48%, mais 8,36% que é pra atingir o piso nacional do Magistério. Na conta do Ministério da Educação o piso do servidor sofreu um reajuste de 12,84%.”

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