Prefeitura de Corbélia contrata MEIs para atuar como diaristas

A Prefeitura de Corbélia está realizando o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços para atuar como diarista, nas funções de auxiliar de cozinha e auxiliar de limpezas.

A contratação será para atender todas as Secretarias e repartições públicas do município, e de acordo com as necessidades de cada uma.

O valor a ser pago será de R$60,00(sessenta) reais por dia. Carga horária máxima de 08(oito) horas por dia.

De acordo o auxiliar de licitações Everton Sheffer no ano passado foram 55 MEIs credenciados que prestaram serviços principalmente para a secretaria de educação. Em 2020, a contratação deve aumentar, já que no edital todas as secretarias foram contempladas e podem solicitar trabalhadores.

No edital a descrição das funções inclui:

“Executar a limpeza e conservação de prédio público em todos os seus ambientes, varrer espanar, lavar, encerrar e lustrar as dependências, móveis, utensílios e instalações diversas, mantendo-lhe as condições de higiene e conservação, limpar janelas, vidraças, banheiros, cozinha, área de serviço, pátio, assoalho, móveis, carpetes e tapetes. Retirar lixo, realizar reposição de materiais de limpeza e higiene, executar sob a orientação dos profissionais responsáveis pelo cardápio, o preparo dos alimentos, higienização e organização da cozinha e seus utensílios e colaborar com a produção dos alimentos para a merenda escolar, a ser servida para os alunos, executar dentre outras atividades correlatas inerentes e necessárias ao cumprimento do contrato.”

A contratação de mão de obra para as funções de auxiliar de cozinha e limpeza foi a maneira encontrada pela prefeitura para suprir a necessidade do município sem realizar concurso público.

De acordo a Diretora do Departamento de Recursos Humanos da prefeitura Camila Riscarolli, as duas funções foram extintas em 2019, e isso impossibilita a realização de concurso público para as funções.

A extinção aconteceu para que a Prefeitura pudesse contratar a Associação de Catadores ACOMAR para realizar a limpeza pública.

Com a terceirização a prefeitura fica isenta de encargos trabalhistas ou previdenciários como a CASSEMC. Os encargos sociais estão inclusos nos valores, em conformidade com a legislação vigente, como diz o próprio edital.

“Os encargos sociais estão inclusos nos valores, em conformidade com a
legislação vigente.”

Confira aqui o Edital:

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