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Promotoria de Cascavel requer a decretação urgente de restrição total (lockdown) para a cidade

- 16 de junho de 2020
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O Ministério Público do Paraná, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Cascavel, Oeste do estado, ingressou com novo pedido de liminar em ação civil pública que trata da contenção do avanço da pandemia de coronavírus no município.

Com o agravamento do quadro decorrente da doença na cidade, o MPPR requer a decretação urgente de restrição total (lockdown). Com isso, seriam mantidas em funcionamento apenas atividades essenciais (saúde, segurança pública, comércio de alimentos e combustíveis) e as divisas do município seriam isoladas.

Ao indicar a urgência do pedido, a Promotoria sustenta ao Judiciário que Cascavel encontra-se em situações de risco extremo para a propagação da doença. Segundo balanço das autoridades sanitárias citado na medida, na semana epidemiológica de 7 a 13 de junho, a taxa de ocupação de leitos de UTI com pessoas infectadas no município estava em 90% – e apresentando crescimento.

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Mortes evitáveis – Como ressalta o MPPR, “como é público e notório, se medidas sérias e enérgicas forem tomadas já, elas só surtirão efeito dentro de 15 dias e, para agora, o mal é inevitável. […] Cada dia que, demora para começar a adotar medidas enérgicas de distanciamento social, é um dia a mais nessa perversa conta. Cada dia a mais de saturação do sistema, é um dia a mais de mortes evitáveis. Cada morte evitável, é um dano irreparável.”

A prefeitura de Cascavel havia imposto em 14 de junho, por decreto, algumas ações para reforçar o isolamento social, como redução do horário de funcionamento de comércio e toque de recolher, mas a Promotoria reforça que, ante a aceleração de casos da doença na cidade, é necessário “um agir mais enérgico e compatível com a situação atual”, ou seja, a decretação de lockdown.

Fonte: MPPR

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