A atualização do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cafelândia foi construída a partir de um processo de diálogo que envolveu o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SISMUCAF), representantes da administração municipal, setores técnicos e demandas apresentadas pelos próprios servidores ao longo dos últimos anos. A afirmação é do presidente do sindicato, Leonel Lupatini, que participou de entrevista ao repórter Genésio Roecker nesta manhã de quinta-feira, 06, para esclarecer os principais pontos da proposta que está em análise na Câmara Municipal.
O atual Estatuto dos Servidores foi elaborado em 2007 e, segundo Lupatini, desde então passou por diversas complementações por meio de leis municipais, estaduais e federais. A nova proposta tem como objetivo reunir essas alterações em um único documento, trazendo maior segurança jurídica e adequando a legislação municipal à realidade atual.
“Hoje nós estamos adequando certas coisas. Tem direitos de servidores que já existiam, mas que não estavam no estatuto. Agora nós estamos colocando dentro da redação do Estatuto”, explicou o presidente do sindicato.
Segundo ele, a atualização não representa uma reformulação completa das regras, mas uma consolidação das normas que já vinham sendo aplicadas na prática.
“Quem pegar o estatuto antigo e comparar com o novo vai ver que existem mudanças, mas são ajustes de redação, adequações e algumas alterações necessárias. Não existe perda para o servidor de carreira”, afirmou.
Sindicato acompanhou construção da proposta
Um dos principais pontos destacados pelo presidente do SISMUCAF foi a participação do sindicato durante a elaboração do texto. Segundo Lupatini, a discussão sobre a necessidade de atualizar o Estatuto já vinha sendo levantada desde a criação da entidade, há cerca de 13 anos.
De acordo com ele, as mudanças foram construídas a partir das demandas apresentadas pelos servidores em diferentes momentos, reuniões e conversas realizadas ao longo dos anos.
“Não foi feito uma assembleia geral específica para discutir o estatuto inteiro, mas em várias assembleias, em vários momentos em que sentamos e conversamos, essas ideias foram surgindo”, explicou.
Lupatini afirmou que o processo envolveu diversas áreas, incluindo representantes do sindicato, Fundo de Previdência, Recursos Humanos, administração municipal e comissão técnica responsável pela análise da legislação.
“Não foi uma mudança feita do dia para a noite. Foram praticamente seis meses ou mais de reuniões, debates e ajustes até chegarmos a um entendimento”, destacou.
Segundo ele, como representante legal dos servidores, o papel do sindicato foi levar as reivindicações da categoria e buscar uma construção equilibrada entre direitos dos trabalhadores e as exigências legais.
Atualização incorpora leis que já estavam em vigor
Entre as mudanças previstas está a inclusão no Estatuto de normas que já existiam em legislações complementares, mas ainda não estavam reunidas no documento principal.
De acordo com Lupatini, temas como insalubridade, cargas horárias e outros direitos funcionais passarão a estar descritos diretamente no Estatuto, evitando interpretações divergentes e fortalecendo a segurança jurídica.
“Hoje, muitas coisas estavam em leis separadas. Agora elas estarão dentro do Estatuto, mostrando claramente quais são os direitos e deveres do servidor”, explicou.
Licenças maternidade e paternidade são apontadas como avanços
Entre os pontos destacados pelo sindicato estão as alterações relacionadas às licenças familiares.
A proposta prevê que a licença-paternidade passe dos atuais cinco dias para 30 dias remunerados. Já a licença-maternidade será ampliada de 120 para 180 dias, acompanhando políticas de incentivo ao aleitamento materno e cuidados na primeira infância.
O texto também prevê um período adicional para amamentação após o retorno da servidora ao trabalho, com possibilidade de redução da jornada para esse acompanhamento.
“São avanços importantes. A mãe vai poder ficar mais tempo com o filho nesse início de vida, e o pai também terá condições de acompanhar a família e auxiliar nesse período”, afirmou Lupatini.
Licença-prêmio será mantida para atuais servidores
Um dos pontos que mais gera dúvidas entre os servidores é a alteração relacionada à licença-prêmio.
Segundo Lupatini, a mudança não atinge os servidores que já fazem parte do quadro municipal. A extinção do benefício ocorrerá apenas para futuros servidores que ingressarem após a aprovação do novo Estatuto e realização de novos concursos.
“Quem fez até o último concurso de 2019 está garantido. Não vai ter perda nenhuma da licença-prêmio”, afirmou.
O presidente do sindicato explicou que a alteração acompanha mudanças adotadas por outros municípios, estados e também pelo Governo do Paraná, que já extinguiu esse tipo de benefício em algumas carreiras.
Segundo ele, a medida também está relacionada à sustentabilidade financeira dos municípios a longo prazo.
“Não estamos pensando só em hoje. Precisamos pensar no futuro, para garantir que o município tenha condições de cumprir seus compromissos e valorizar os servidores”, destacou.
Sindicato afirma que proposta não prejudica servidores atuais
Questionado sobre possíveis impactos negativos da nova legislação, Lupatini afirmou que, até o momento, não identifica prejuízos para os servidores que já estão na carreira pública municipal.
“Para quem está hoje no quadro de servidores, não existe perda. O objetivo é adequar o Estatuto às leis atuais e garantir segurança para todos”, declarou.
Segundo ele, a atualização também busca evitar problemas jurídicos futuros que poderiam gerar custos ao município e afetar investimentos em áreas como serviços públicos e valorização dos próprios servidores.
Projeto segue em análise na Câmara
O projeto que altera o Estatuto dos Servidores Municipais está em análise pela Câmara de Vereadores de Cafelândia. Após ser retirado para avaliação, a matéria deve continuar sendo discutida pelos parlamentares.
O presidente do SISMUCAF afirmou que o sindicato permanece à disposição dos vereadores, servidores e da população para esclarecer dúvidas sobre o conteúdo da proposta.
“Se houver questionamentos, estamos à disposição para sentar, conversar e explicar cada ponto. O importante é que todos entendam o que está sendo alterado e por quê”, afirmou.
Para Lupatini, a atualização representa uma adequação necessária após quase duas décadas sem uma revisão completa do documento.
“Estamos colocando no papel aquilo que já acontece e trazendo para dentro do Estatuto aquilo que foi conquistado ao longo dos anos”, concluiu.
Fotografia: GR Informações
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