A Prefeitura de Corbélia começou a notificar contribuintes que possuem débitos tributários referentes aos últimos cinco anos. Somados, os valores em aberto chegam a aproximadamente R$ 8 milhões, envolvendo principalmente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas municipais e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
As notificações têm o objetivo de informar os contribuintes sobre a existência das pendências e permitir que a situação seja regularizada antes do avanço das etapas de cobrança previstas na legislação.
Entre os débitos estão valores que deixaram de ser pagos dentro dos prazos estabelecidos pelo Município. Por isso, a orientação da Prefeitura é que os contribuintes procurem o setor de Tributação para consultar a situação do cadastro, verificar se existem pendências e conhecer as opções disponíveis para regularização.
A recomendação vale inclusive para quem acredita estar em dia com os tributos municipais. A consulta antecipada pode ajudar a identificar eventuais débitos e evitar que a pendência avance para outras etapas de cobrança.
Caso o contribuinte seja notificado e não regularize a situação, o débito poderá seguir para as demais etapas previstas na legislação, incluindo a inscrição em Dívida Ativa e, conforme o caso, o encaminhamento para protesto e cobrança judicial.
A inscrição em Dívida Ativa ocorre quando o Município formaliza a existência de um crédito que não foi pago dentro do prazo. A partir desse momento, podem ser adotadas medidas legais para a recuperação do valor devido.
A Prefeitura reforça que a notificação é justamente uma oportunidade para que o contribuinte tome conhecimento da pendência e busque a regularização antes que o débito avance nesse processo.
Arrecadação retorna em serviços
Além de evitar o crescimento da dívida e outras medidas de cobrança, a regularização dos tributos contribui para a arrecadação municipal. Os recursos arrecadados pelo Município são utilizados no custeio de serviços públicos, manutenção da estrutura administrativa e investimentos em diferentes áreas que atendem à população.
Por isso, a orientação é para que os contribuintes não esperem a notificação chegar. Quem quiser verificar antecipadamente se possui alguma pendência pode procurar o setor de Tributação da Prefeitura de Corbélia e consultar sua situação.
A consulta também permite que o contribuinte receba informações sobre as formas disponíveis para regularizar os valores em aberto.
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