Prefeitura de Toledo sanciona lei do Programa “Adote um Espaço Público”

Permitir que os cidadãos se apropriem dos espaços públicos. Com este intuito, foi sancionada nesta segunda-feira, 01, a Lei Nº 2.470/2022 instituindo o Programa Adote um Espaço Público. A intenção é que pessoas físicas ou jurídicas participem nos cuidados e na manutenção das praças, bosques, áreas verdes, hortos e demais espaços públicos de Toledo, em conjunto com a administração municipal.

Conforme o autor da Lei, do vereador Valdomiro Bozó, a intenção é incentivar a população a frequentar os locais públicos, aumentando sua responsabilidade com o zelo destes espaços em parceria com o poder público. “Nossa ideia é propiciar a grupos organizados da população a possibilidade de elaborar projetos para utilização das estruturas e atendam às diversas faixas etárias e necessidades da população”, comentou Bozó.

A regulamentação não vai admitir propostas que acarretem restrição de acesso ao espaço a ser adotado ou que impliquem em alteração de sua destinação ou uso. Para tanto, antes de permitir a ‘adoção’, uma comissão formada por secretarias municipais afetas à gestão de espaços públicos irá analisar a proposta e caberá a esta equipe a aprovação da utilização e intervenções a serem realizadas pelos novos ‘tutores’ destes locais.

A assinatura da Lei foi realizada pelo prefeito Beto Lunitti e acompanhada pelos vereadores Genivaldo Paes e o autor Valdomiro Bozó, além do secretário de Administração Alexandre Gregório. “Esse programa vai permitir que a população se apropriar de forma mais efetiva dos espaços públicos. A integração entre comunidade e poder público fica fortalecida”, concluiu Lunitti.

Fonte: Assessoria

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