Prefeitura de Corbélia realiza renovação de cadastro de jazigos e túmulos

A Prefeitura Municipal de Corbélia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico está realizando um recadastramento dos jazigos e túmulos sepultados há mais de 10 anos nos Cemitérios Municipais. Os familiares ou responsáveis pelo túmulo devem procurar a secretaria até o dia 10 de outubro.

O recadastramento se faz necessário devido as exigências da Lei N°850 de 2014. De acordo com a lei essa concessão precisa ser renovada, mediante pedido escrito de algum parente ou amigo da família. Caso contrário, se a concessão estiver vencida, o túmulo será considerado abandonado e ficará livre à exumação do cadáver bem como a inumação de seus restos mortais. A renovação também dependerá de boa conservação do túmulo.

A atualização do cadastro será realizada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, respeitando o prazo de 60 dias após a publicação deste Comunicado.

Os documentos necessários para o cadastro são: CPF E RG do responsável pelo jazigo ou túmulo; Certidão de óbito caso não exista nenhum Cadastro.

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