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Prefeitura de Corbélia encaminha projeto de lei que institui vale-alimentação para servidores municipais

- 19 de fevereiro de 2024

O Prefeito de Corbélia Dr. Giovani Miguel Wolf Hnatuw (MDB) encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de Lei de autoria do poder executivo que propõe a instituição de um Vale-Alimentação a todos os servidores públicos municipais no valor de R$250,00/mês.

O impacto financeiro do projeto foi calculado seguindo as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo a viabilidade orçamentária da medida, conforme explica o Prefeito.

“Aos poucos, e dentro das nossas condições legais estamos implementado nossa política de valorização dos nossos servidores. E essa lei é uma das nossas propostas de melhorias que já estava no planejamento municipal desde 2019, mas que em função da pandemia precisou ser suspensa de forma temporária. Após ajustes e ações para equilíbrio das contas públicas, agora é possível conceder o vale-alimentação aos nossos servidores. ”

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Ao encaminhar o Projeto de Lei à Câmara de Vereadores, o Prefeito ressaltou a importância da aprovação da proposta em regime especial de urgência, visando agilizar o processo legislativo para que o benefício possa ser implementado o mais rápido possível.

“O regime de urgência é necessário para que os servidores recebam o vale-alimentação já no pagamento deste mês de fevereiro.”

De acordo com a lei proposta terá direito ao vale-alimentação o servidor ativo do Poder Executivo, estatutários, celetistas, cargos em comissão, secretários municipais, procurador geral, que cumprem jornada de trabalho estabelecida contratualmente.

O vale-alimentação instituído pela Lei, possui caráter indenizatório, não se incorporando ao vencimento nem aos proventos (aposentadoria, licença ou pensão) dos beneficiários.

“A expectativa é que a matéria seja analisada e aprovada pelos Vereadores o mais rápido. Tenho certeza que os servidores aguardam ansiosos por esse benefício. A Lei entra em vigor na data de publicação, e os servidores beneficiados poderão contar com esse auxílio para suas despesas com alimentação e se aprovado a tempo, esse benefício vai estar disponível já no pagamento de fevereiro.”

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