Prefeitura de Cascavel promove audiência pública para definições da Cultura

Cascavel está prestes a dar mais um grande passo em direção ao fomento das artes e da cultura. No dia 30 de abril, terça-feira, às 19 horas, no Auditório 1 do Teatro Municipal Sefrin Filho, a Secretaria Municipal de Cultura promoverá uma escuta pública para auxiliar na elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da Lei Aldir Blanc que a Secretaria de Cultura irá construir.

A Lei Aldir Blanc, oficialmente conhecida como Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), foi instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, com o objetivo de fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal. Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura.

Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a PNAB receberão investimentos regulares. O fomento será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadores da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.

Para 2024, o Município de Cascavel recebeu R$ 2.278.617,65 que poderão ser distribuídos entre ações de fomento cultural, obras, reformas, aquisições de bens culturais, subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais e implementação da Política Nacional de Cultura Viva (Lei nº 13.018/2014).

A escuta pública é uma etapa crucial no processo de implementação da PNAB. A sociedade civil será ouvida no que servirá de base para a elaboração do PAAR, por meio da Secretaria de Cultura de Cascavel.

Portanto, convidamos todos os trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive, o patrimônio cultural material e imaterial, para participarem desta escuta pública. Sua voz será de grande ajuda na construção de uma cultura mais rica e diversificada em Cascavel.

Não perca esta oportunidade de contribuir para a história cultural de Cascavel. Marque em sua agenda: 30 de abril, terça-feira, às 19 horas, no Auditório 01 do Teatro Municipal Sefrin Filho.

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