A Prefeitura de Cafelândia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, protocolará nesta quarta-feira, 8, um Processo Administrativo para apurar possíveis infrações disciplinares relacionadas aos atrasos recorrentes de um médico pediatra que atua na Unidade de Saúde Central.
De acordo com a Secretaria de Saúde, a decisão foi tomada após análise dos registros de controle de frequência (cartão-ponto), que apontam atrasos frequentes no início da jornada de trabalho do servidor entre os meses de abril e julho de 2026. Conforme o relatório, os registros indicam que os atrasos ocorreram em todos os dias de atendimento durante o período analisado.
Ainda segundo a Secretaria, os atrasos refletiram diretamente na prestação do serviço público, ocasionando o início tardio das consultas, comprometendo a organização da agenda médica, gerando cancelamentos e reagendamentos de atendimentos, além de aumentar o tempo de espera dos pacientes. O documento também cita o registro de manifestações na Ouvidoria em razão desta e outras situações, apontando prejuízos à eficiência dos serviços prestados pela rede municipal de saúde.
O profissional é médico pediatra, concursado desde novembro de 2019, e continua exercendo normalmente suas funções enquanto o procedimento administrativo não é instaurado e conduzido.
Conforme a Secretaria Municipal de Saúde, a observância da jornada de trabalho, da pontualidade e da regularidade dos atendimentos constitui dever funcional inerente ao cargo público. Por esse motivo, o município entendeu haver elementos suficientes para a abertura do Processo Administrativo, cujo objetivo é apurar eventual infração disciplinar, conforme prevê o Estatuto dos Servidores Municipais.
Como será o andamento do processo
Após o protocolo, será publicada a portaria de instauração do Processo Administrativo e nomeada a comissão responsável pela condução dos trabalhos. Na sequência, o servidor será formalmente notificado para tomar ciência da apuração.
Durante a fase de instrução, a comissão poderá reunir documentos, realizar diligências e produzir outras provas que considerar necessárias para esclarecer os fatos. O servidor terá o direito de acompanhar todos os atos do processo, apresentar provas, formular questionamentos e exercer plenamente sua defesa.
Encerrada a instrução, será aberto prazo para apresentação da defesa escrita, oportunidade em que o servidor poderá expor seus argumentos e indicar testemunhas.
Ao final, a comissão elaborará um relatório conclusivo, manifestando-se pela absolvição ou pela aplicação de eventual penalidade, caso entenda haver infração disciplinar. O documento será encaminhado à autoridade competente, responsável pelo julgamento e pela decisão final sobre o caso.
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