Prefeitura aplica multa em terreno irregular de Corbélia

O Departamento de Meio Ambiente aplicou uma multa em um terreno em situação irregular no município de Corbélia nesta terça-feira, 04,. O lote, localizado na Rua Gladiolo, no bairro Paraná estava sem manutenção com plantas daninhas, matos, e plantas nocivas ao meio ambiente urbano, com altura igual ou maior que 60cm, o que infringe a Lei 999/2018, artigo 2°, paragrafo I.

O valor da multa aplicada foi de R$1.195,20 (um mil cento e noventa e cinco reais e vinte centavos) e se dá conforme o artigo 4º, da mesma lei, “caracterizados conforme descrito no inciso I do art. 2°, multa equivalente a 0,015 (quinze milésimos) de Unidades Fiscais do Município (199.20) por metro quadrado da área do imóvel.

Caso a multa não seja paga em até 30 dias, se torna dívida ativa com o município. Os donos dos lotes devem ficar atentos para manter os terrenos limpos, capinados e drenados para evitar a proliferação da dengue e também de animais peçonhentos. Caso contrário serão notificados e posteriormente multados.

Com informações Assessoria de Imprensa de Corbélia

Conteúdo Protegido