A semana começou com fiscalização no comércio de Corbélia, e os novos Fiscais da Vigilância Sanitária do município estão atuando em toda a cidade para garantir que o decreto 437/2020 seja cumprido por todas as empresas e comércios.
No dia 08 de Abril o Prefeito Dr. Giovani Miguel Wof Hnatuw publicou um decreto que remanejou 12 servidores públicos para atarem como fiscais da vigilância. Os trabalhos já começaram nesta segunda-feira, 13.
O Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Alexssandro Ervin Dai explica que os servidores farão a fiscalização em todo o comércio e que todos os itens exigidos no decreto, termo e na nota de orientação serão averiguados. A fiscalização continuará até o final da pandemia.
“Primeiro os fiscais passarão orientando e ajudando no que for preciso. Num segundo momento se não houver adequação ele será notificado. E se novamente o empresário não cumprir com as medidas o estabelecimento será lacrado e encaminhada a documentação necessária para o Ministério Público.”
Alexssandro ressaltou que é importante também o cumprimento das medidas por parte dos próprios consumidores, entre elas a utilização de máscaras e evitar a aglomeração. Segundo ele é importante confiar nas orientações da Organização Mundial de Saúde, autoridades de saúde local e Estadual e no Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta.
A utilização de máscaras ainda não é obrigatória no município como em Cascavel por exemplo, mas, isso pode mudar nos próximos dias.
O decreto publicado permitiu a reabertura do comércio para os seguintes estabelecimentos:
I – Farmácias;
II – Fornecedores de insumos de importância saúde;
III – Supermercados, mercados, açougues, hortifrutigranjeiros e estabelecimentos congêneres;
IV – Lojas de Conveniência;
V – Distribuidores de gás;
VI – Lojas de venda de água mineral;
VII – Padarias;
VIII – Restaurantes e Lanchonetes, incluindo estabelecimentos alimentícios as margens da rodovia;
IX – Postos de combustíveis;
X – Borracharias, lavador de veículos;
XI – Dentre outros setores.
Os estabelecimentos deverão adotar as seguintes medidas
I – Intensificar as ações de limpeza;
II – Disponibilizar álcool em gel aos seus clientes;
III – Divulgar as informações acerca da COVID-19 e das medidas de prevenção;
Os restaurantes, lanchonete e padarias, poderão funcionar com atendimento ao público no estabelecimento somente em horários diurnos, restringindo-se entre às 10h00 às 15h00, desde que elaborem o Plano de Contingência com divulgação na mídia social, com restrição do público à 3-% da sua capacidade de lotação conforme seu alvará de funcionamento, e intensificação do serviço de entregas à domicílio e de medidas de higiene.
Fica vedado ao atendimento para consumo no local em restaurantes e congêneres em horário noturno, permitido somente serviço de entrega de refeições.
Os serviços de food truck deverão ter atendimento exclusivo em balcão ou serviço de entrega, retirando as mesas e cadeiras de atendimento ao público e não permitindo aglomeração no momento do atendimento;
Os supermercados, mercados e estabelecimentos congêneres, açougues hortifrutigranjeiros e centros de abastecimento de alimentos, com restrição ao público à 30% da sua capacidade de lotação conforme os seus alvarás de funcionamento e deverão ainda limitar o quantitativo de itens de um mesmo produto por pessoa.
Os salões de beleza, estéticas e pet shops vão funcionar normalmente mas com restrição de público (horário marcado), 1 por vez e sem acompanhantes
O decreto não permite a reabertura de:
Clube, estúdio de pilates, academia de musculação, academias de dança, saunas, piscinas, jogos e competições esportivas. E ainda realização de feiras, abertura de parques infantis e casas de festas e eventos. As atividades religiosas em igrejas como missas, cultos e confissões também continuam suspensas.
Da mesma forma continua proibida a realização de festas de qualquer natureza, o que inclui baladas, casamentos, formaturas, aniversários e confraternizações, e ainda a abertura de casas noturnas, boates, bares e congêneres. Atividades ao ar livre, visitação a parques, lago municipal e ginásios, além de cursos presenciais também não estão permitidas.
Os cartórios extrajudiciais, instituições bancárias e lotérica poderão funcionar no entanto somente mediante à um agendamento o prévio e com restrição de público.
O transporte intermunicipal continuará restrito para trabalhadores ou por motivo de doença. Já os veículos operantes do Transporte Intermunicipal deverão circular com 50% da sua capacidade.
Estabelecimento industriais e de construção civil com número maior ou igual à 20 colaboradores deverão realizar escalonamento em horários de refeições, entrada e saída de funcionários, apresentando plano de contingência à Secretaria Municipal de Saúde.
Clique aqui para baixar a Nota Técnica
Clique aqui para baixar o decreto na íntegra
COMPARTILHE ESTE CONTEÚDO