O prefeito de Corbélia, Thiago Stefanello, sancionou nesta quinta-feira (16) a Lei nº 1.277/2025, que autoriza a doação de terra aos munícipes para a desativação e o fechamento de poços e fossas. A Lei foi aprovada por unanimidade na Câmara.
A medida visa reforçar a segurança, proteger a saúde pública e contribuir para a preservação do meio ambiente no município.
A sanção da nova lei ganha ainda mais relevância diante do incidente trágico ocorrido no município, em dezembro do ano passado, quando duas mulheres perderam a vida após caírem em uma antiga fossa de aproximadamente 12 metros de profundidade, em uma residência no centro de Corbélia. O acidente mobilizou o Corpo de Bombeiros por cerca de quatro horas em uma operação de resgate.
O incidente reforçou a necessidade de medidas por parte da Prefeitura Municipal que garantam mais segurança à moradores que ainda possuem poços e fossas dentro das propriedades. A doação de terra para o fechamento definitivo de fossas desativadas já era feita pela Prefeitura. No entanto, não havia uma lei que garantisse esse direito ao morador.
A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores no início do ano e recebeu aprovação. O texto estabelece que os moradores interessados na doação devem formalizar o pedido junto à Secretaria de Obras Públicas, respeitando a ordem cronológica de solicitação e garantida
a prioridade nos casos urgentes, conforme avaliados pela administração pública.
Apesar do fornecimento do material pelo município, a responsabilidade pela execução do fechamento ficará a cargo do solicitante. Com a sanção, a lei já está em vigor.
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