O prefeito de Corbélia, Thiago Daross Stefanello, protocolou nesta segunda-feira (12), na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 54/2026, que prevê a criação de cinco novos cargos efetivos, a ampliação de vagas em quatro funções já existentes e a extinção gradual do cargo de agente ambiental, sem novas admissões para a função caso a proposta seja aprovada.
O projeto prevê a abertura de 14 vagas distribuídas entre cinco funções: dois professores de inglês, quatro monitores de educação digital, um analista contábil, um engenheiro ambiental e seis agentes de trânsito. Para esses cargos, o texto estabelece jornadas de trabalho de 20 ou 40 horas semanais, conforme a função, além dos requisitos de formação e qualificação para cada área.
A proposta também amplia de 10 para 12 o número de vagas para psicólogos; de oito para dez para dentistas; de quatro para cinco para farmacêuticos/bioquímicos; e de 280 para 290 para professores. Com isso, o município poderá contar com mais profissionais nessas áreas caso o projeto seja aprovado e as vagas sejam posteriormente preenchidas.
Na justificativa, o Executivo aponta a necessidade de reforçar os serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. A criação dos cargos de professor de inglês e monitor de educação digital é relacionada à ampliação de atividades educacionais nas escolas municipais. Já o analista contábil deverá reforçar o trabalho técnico de controle e transparência, enquanto o engenheiro ambiental atuará em demandas como saneamento, resíduos sólidos e fiscalização ambiental. A criação dos cargos de agente de trânsito, por sua vez, busca ampliar a atuação do município na organização e na segurança viária.
O texto também declara o cargo de agente ambiental em extinção gradual. Se a lei entrar em vigor, não poderão ser realizadas novas admissões nem aberto concurso público para essa função. A medida não prevê o desligamento automático dos servidores que já ocupam o cargo, e a justificativa do Executivo afirma que os direitos desses profissionais serão respeitados.
O projeto não apresenta os salários de todos os cargos em valores mensais nem estabelece uma data para a realização de concursos públicos. A remuneração e o preenchimento das vagas dependerão das regras municipais aplicáveis e dos procedimentos administrativos correspondentes.
O Projeto de Lei nº 54/2026 ainda precisa ser lido em sessão na Câmara Municipal. Depois, será encaminhado às comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e Educação. Após essa etapa, a proposta seguirá para apreciação e votação dos vereadores. Se aprovada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novos cargos
Na educação, o projeto prevê duas vagas para professor de inglês, com jornada de 20 horas semanais. Para concorrer, será necessário ter formação superior em Letras, com habilitação em Português e Inglês e qualificação para lecionar a língua inglesa.
Também estão previstas quatro vagas para monitor de educação digital, com jornada de 40 horas semanais e exigência de ensino médio completo. O profissional deverá auxiliar nas atividades de educação digital das escolas municipais, incluindo ações relacionadas ao pensamento computacional, à cultura digital e à robótica. Conforme o projeto, a função é de apoio às atividades educacionais, sem atribuições próprias do cargo de professor.
Na área administrativa, será criada uma vaga para analista contábil, com jornada de 40 horas semanais. O cargo exige graduação em Ciências Contábeis, registro profissional e experiência mínima de seis meses. A função deverá reforçar as atividades técnicas de contabilidade e contribuir para o controle e a transparência na gestão dos recursos públicos.
O projeto também prevê uma vaga para engenheiro ambiental, com jornada de 40 horas semanais. Para assumir o cargo, será necessário ter graduação em Engenharia Ambiental ou Engenharia Ambiental e Sanitária, registro ativo no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e experiência mínima de seis meses. Entre as áreas de atuação previstas estão saneamento, gestão de resíduos sólidos, recursos hídricos e fiscalização ambiental.
O maior número de vagas será destinado ao cargo de agente de trânsito, com seis postos e jornada de 40 horas semanais. Os requisitos incluem ensino médio completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B ou superior e curso de formação específico. Entre as atribuições estão orientar motoristas e pedestres, fiscalizar o cumprimento das normas municipais de trânsito, organizar desvios e interdições, acompanhar situações de risco nas vias e atuar na segurança viária. O cargo também poderá envolver atividades de acompanhamento e fiscalização relacionadas ao transporte coletivo, táxis, transporte por aplicativos e transporte escolar.
Para os agentes de trânsito, o projeto prevê ainda um curso de formação como etapa do concurso público, com caráter eliminatório e classificatório. Durante o curso, os participantes que cumprirem os requisitos estabelecidos terão direito a auxílio mensal equivalente a 50% do vencimento inicial do cargo. A proposta estabelece condições de frequência e avaliação para o recebimento do benefício.
O projeto informa os requisitos de formação, a jornada de trabalho e os níveis de referência remuneratória de alguns cargos, mas não apresenta os salários mensais em reais de todas as funções.
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