O prefeito de Cafelândia, Culestino Kiara encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores nesta segunda-feira,13, um projeto de lei que altera o pagamento da insalubridade ao funcionalismo público.
De acordo com o prefeito, o projeto visa atender uma reivindicação do Sindicato dos Funcionários Públicos de Cafelândia, através do presidente Leonel Lupatini que tem solicitado essas mudanças.
“O projeto de Lei Nº. 38 dispõe sobre a alteração do indexador da insalubridade. Para os funcionários entenderem, hoje a insalubridade é paga sob o salário mínimo. Com a alteração, passaremos a pagar a insalubridade sob o menor salário vigente do município que hoje é de R$ 1.442,73 o que indica um aumento no pagamento da insalubridade.” reitera.
Juntamente com esse projeto, foi encaminhado um segundo, que institui o adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores comissionados. “Lembrando que os dois são projetos de Lei, que serão apreciados e só entrarão em vigor caso sejam aprovados pelos vereadores”, destacou o prefeito Culestino.
Fonte: Assessoria
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