Prazo para regularização de notas do produtor rural encerra dia 31 de janeiro de 2020

A Prefeitura de Nova Aurora, através do Departamento do Incra, orienta aos agricultores que fazem uso da Nota do Produtor Rural para que regularizem a entrega das segundas vias do documento emitido em 2019 o quanto antes.

O prazo encerra-se no dia 31 de janeiro de 2020. Das 29.650 notas que foram emitidas em 2019, até agora, somente 13.700 estão regulares e 15.950 ainda estão pendentes.

Os produtores devem procurar o setor de emissão, localizado na Prefeitura Municipal até 31 de janeiro de 2020 para que as mesmas sejam contabilizadas e validades, no horário das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30.

A prefeitura precisa da segunda via para dar baixa da nota na Receita Estadual em tempo hábil para que ocorra o retorno do ICMS para o município.

“Além de prejudicar a arrecadação de tributos da cidade, o produtor estará sujeito ao cancelamento do seu Cadastro de Produtor Rural (CAD/PRO), que o impedirá da utilização da inscrição na comercialização dos seus produtos”, afirmou a responsável pelo setor, Viviane Bazanella Marques.

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O agricultor que estiver devendo notas de 2019 não conseguirá pegar novas em 2020.

“É importante destacar que no período de 23/12 a 31/12 estaremos de recesso e que no mês de janeiro estaremos trabalhando, porém, com funcionários em férias. Portanto, o quanto antes os agricultores conseguirem ir regularizando eles estarão evitando filas e tumultos de última hora”, destacou Viviane.

Mais informações sobre a regularização da Nota do Produtor Rural podem ser obtidas pelo telefone 3243 1122 ou no setor, no Paço Municipal.

Fonte: Prefeitura de Nova Aurora

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