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PF indicia Jair Bolsonaro e ex-integrantes de governo por crimes contra o Estado Democrático de Direito

- 21 de novembro de 2024
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Nesta quinta-feira, 21, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-membros de seu governo pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado e organização criminosa. O indiciamento é parte do inquérito que investiga a tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder após sua derrota para Lula (PT) nas eleições de 2022.

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O relatório final da investigação, com mais de 800 páginas, foi concluído no início da tarde e será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Além de Bolsonaro, foram indiciados:

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  • Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  • Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de candidato a vice-presidente na chapa derrotada em 2022;
  • Alexandre Ramagem, ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN);
  • Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, partido de Bolsonaro.

Penas previstas:
Golpe de estado: 4 a 12 anos de prisão;
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito:
4 a 8 anos de prisão;
Organização criminosa:
3 a 8 anos de prisão.

Ao todo, 37 pessoas foram indiciadas pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e organização criminosa.

Caberá à Procuradoria Geral da República (PGR) decidir se apresentará denúncia contra os indiciados. Caso isso ocorra, o julgamento será realizado pelo STF.

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