Nesta quinta-feira, 21, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-membros de seu governo pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado e organização criminosa. O indiciamento é parte do inquérito que investiga a tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder após sua derrota para Lula (PT) nas eleições de 2022.
O relatório final da investigação, com mais de 800 páginas, foi concluído no início da tarde e será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de Bolsonaro, foram indiciados:
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de candidato a vice-presidente na chapa derrotada em 2022;
- Alexandre Ramagem, ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN);
- Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, partido de Bolsonaro.
Penas previstas:
Golpe de estado: 4 a 12 anos de prisão;
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos de prisão;
Organização criminosa: 3 a 8 anos de prisão.
Ao todo, 37 pessoas foram indiciadas pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e organização criminosa.
Caberá à Procuradoria Geral da República (PGR) decidir se apresentará denúncia contra os indiciados. Caso isso ocorra, o julgamento será realizado pelo STF.
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