A praça de pedágio instalada na BR-369, em Corbélia, voltou a operar oficialmente nesta quinta-feira, 28 de maio, retomando a cobrança de tarifas no trecho que divide a sede do município dos distritos de Ouro Verde do Piquiri e Nossa Senhora da Penha.
Diante dos impactos causados à população, principalmente aos moradores que necessitam se deslocar diariamente entre os distritos e a sede, a Administração Municipal avançou com mais uma medida para minimizar os efeitos da cobrança. Na tarde desta quarta-feira, o prefeito Thiago Stefanello assinou, em seu gabinete, o Projeto de Lei que cria o programa municipal de subsídio tarifário “Vale-Pedágio”.
O projeto foi encaminhado à Câmara Municipal para análise e votação em regime de urgência.
Participaram do ato de assinatura, ao lado do prefeito Thiago Stefanello e do vice-prefeito Sandro Huf, os vereadores Lucas Bortoluzzi, Eliane Alves da Costa, Zezinho Milhome, Geraldo Skottki, Maycon André, Paulinho Zaquette e Eli Stefanello.
Segundo a Administração Municipal, o programa tem como objetivo amenizar os impactos financeiros causados pelo pedágio aos moradores que utilizam frequentemente o trecho pedagiado. A proposta prevê a utilização de parte da arrecadação do ISSQN gerado pela própria atividade do pedágio no município para custear o benefício.
Após eventual aprovação do projeto pela Câmara Municipal, será respeitado um período de até 60 dias antes do início da operacionalização do programa. Durante esse prazo, uma comissão será responsável pela análise da arrecadação, avaliação dos cadastros e definição dos critérios técnicos para concessão do benefício aos moradores.
Desde o anúncio da implantação da praça de pedágio, o Município de Corbélia buscou alternativas administrativas, judiciais e negociais para tentar reduzir os impactos à população. Entre as medidas adotadas estiveram reuniões com órgãos federais, tentativas de negociação junto à concessionária Via Campo e o ajuizamento de Ação Civil Pública na Justiça Federal buscando garantir a isenção da tarifa aos moradores afetados.
No entanto, até o momento, as decisões judiciais mantiveram o contrato de concessão e os pedidos apresentados pelo município não foram atendidos pela concessionária.
Diante desse cenário, o município decidiu avançar com a criação do “Vale-Pedágio”, mecanismo que busca compensar financeiramente os moradores sem interferir diretamente no contrato de concessão ou na arrecadação da concessionária.
Segundo a proposta apresentada, o programa também estabelece limite de até 60% da receita líquida do ISSQN gerado pelo pedágio para custear o subsídio, preservando recursos destinados às áreas essenciais como Saúde e Educação.
A Administração Municipal reforça que todas as medidas possíveis seguem sendo adotadas para minimizar os impactos causados pela cobrança do pedágio à população de Corbélia.
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