A PCPR, na manhã de hoje, 29 de agosto de 2023, às 6h, por meio de sua Divisão Estadual de Combate à Corrupção, deflagrou a operação “ELLIPSIS”, visando cumprir quatro mandados de prisão preventiva, oito mandados de busca e apreensão e cinco mandados de proibição de contratar com a Administração Pública.
A ação é desdobramento de trabalhos investigativos em curso no Núcleo de Foz do Iguaçu, iniciados pela Operação RETROCASE, por meio do qual se desvelou a existência de organização criminosa estabelecida para fraudar licitações de peças de reposição de maquinários pesados de prefeituras de diversos municípios do Paraná, envolvendo servidores públicos e, inclusive, agentes políticos.
Esta ORCRIM é capitaneada pelo Núcleo empresarial, o qual coopta servidores públicos chave (quando não o mandatário máximo, outros do primeiro escalão e/ou fiscais de contrato) nesses diversos municípios, para serem favorecidos nos certames públicos. Em troca pagam àqueles servidores parcela dos valores obtidos com contrato (utilizam o termo “RETORNO” para designar “PROPINA” por isto). No caso, Secretário de Coordenação Geral de Anahy/PR.
Após recente análise de extração vinda da Polícia Científica, apuraram-se naquele município de Anahy 1) frustrações ao caráter competitivo de licitações (combinação entre licitantes e o servidor para direcionar os certames), mediante ajuste entre o Secretário e o Núcleo empresarial da ORCRIM, além de outra empresa “concorrente” em algumas fraudes;
2) fraude à execução de licitação, com fornecimento de peça com qualidade diversa da contratada (compareceu perito da Polícia Científica “in loco”);
3) Falsidade ideológica, pois o Secretário em questão, que também atua pregoeiro, teria habilitado empresa que sabidamente não preenchia requisitos editalícios; e ao menos três peculatos, desviando valores do erário para eventos particulares de membro o Núcleo empresarial, faturando como se a empresa investigada houvesse prestado serviço/fornecido peças ao município.
Nesta fase, obtiveram-se as prisões do líder da ORCRIM e de dois de seus principais asseclas, incluindo aquela que se valeu dos desvios para seus eventos, buscando-se estancar este agir delitivo que se tornou meio de vida destes (núcleo empresarial).
Ademais, o Secretário, maestro nas fraudes, que triangulou todas estas, também teve a segregação decretada.
A operação conta com participação de 28 policiais da DECCOR, em dois municípios, Cascavel e Anahy.
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