O Prefeito de Corbélia Dr. Giovani Miguel Wolf Hnatuw, publicou em diário oficial na última sexta-feira, 06, o Decreto de Nº 400/2019 em que reduz as horas de funcionamento de órgãos públicos.
A mudança já começou a valer a partir desta segunda-feira, 09, e segue até o dia 31 de Janeiro de 2020. Os atendimentos serão realizados somente das 7h às 13h30min, um total de seis horas por dia, sem fechamento para almoço.
No Decreto o Prefeito considera que: “a redução na jornada de trabalho importa da redução das despesas operacionais e de custeio da Administração Pública Municipal.
O prefeito justifica ainda que a redução da jornada de trabalho dos Servidores não prejudicará os serviços públicos prestados à população.
Os serviços essenciais de natureza peculiar, que se desenvolvem em atividades contínuas, de acordo com o decreto, não serão atingidos pela redução da jornada.
O decreto assinado pelo prefeito ainda explana que no mês de janeiro 2020 será concedido uma grande quantidade de férias aos Servidores, e que torna dificultoso o atendimento de tempo integral.
Os servidores no entanto, terão que repor essas horas não trabalhadas neste período de quase 60 dias. E o Prefeito já publicou o decreto, que institui a reposição entre os meses de Fevereiro à Junho.
O horário de atendimento nestes departamentos que tiveram o horário reduzido será reposto de 03 de Fevereiro à 09 de Junho, com acréscimo de 30 minutos por dia na jornada dos servidores.
Com início as 7h45min até as 12h, e das 13h15 min até as 17h30min.
Serviços afetados pela mudança no horário de atendimento:
- CASSEMC
- Secretaria Municipal da Fazenda Coordenação Geral
- Gabinete do Prefeito
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
- Secretaria Municipal de Educação e Cultura iniciará este horário somente em 06 de janeiro à 31 de Janeiro de 2020.
Secretarias que farão revezamento no atendimento
- Coleta de Lixo
- Vigias
- Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo
- Serviços de Nota do Produtor Rual
- Serviços de Assistência Social
- Conselho Tutelar e demais cedidos a outros Órgãos ou Entidades que seguirão horário de funcionamento próprio.
Até o momento a Secretaria Municipal de Saúde não divulgou em órgãos oficiais quais serão os horários especiais de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde.
Atendimento da Prefeitura no período de festas
O Decreto 401/2019, assinado pelo prefeito Dr. Giovani Miguel Wolf institui recesso Administrativo de Festas Natalinas e de Final de Ano, e suspende todas as atividades de 23 de Dezembro à 03 de Janeiro.
Portanto, a prefeitura estará de portas fechadas neste período de 13 dias.
Horário na Câmara de Vereadores de Corbélia
O Presidente da Câmara de Vereadores de Corbélia Eli Stefanello, também decidiu reduzir a jornada de trabalho na casa legislativa.
Publicado em Diário Oficial, na última sexta-feira, 06, a Câmara terá seu atendimento das 07h às 13h, sem fechamento para almoço.
As justificativas são exatamente iguais às publicadas pela prefeitura: redução de despesas e redução no número de atendimentos pelo período de férias.
Em uma segunda portaria, também publicada no dia 06, o Presidente já determina o recesso administrativo de festas natalinas, que será de 23 de Dezembro à 03 de Janeiro. Ou seja , neste período a Câmara estará de portas fechadas.
Os servidores da Câmara também devem repor esses dias não trabalhados num período no máximo de até três meses.
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