O que é reequilíbrio econômico-financeiro?

Por Marcos Boschirolli, advogado especialista em Direito Administrativo

Imagine a seguinte situação: João é dono de uma construtora que costuma participar de concorrências para executar obras públicas. Em 2020, a empresa dele venceu uma licitação para construir uma escola municipal. Acontece que, depois do contrato firmado com o poder público e iniciada a obra, algo imprevisto e decisivo para os custos dessa construção aconteceu: a pandemia do Coronavírus. Por conta da crise sanitária, a cadeia produtiva se quebrou e muitos dos materiais utilizados por João na obra licitada faltaram e só puderam ser adquiridos em outro momento, quando esses mesmos materiais já estavam com preços bem maiores.  E aí, quem vai arcar com esse gasto a mais?

Esse exemplo nos ajuda a ilustrar um caso típico em que cabe o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Basicamente, é a empresa dizendo: “Ei, contratante, isso não estava previsto quando a gente fechou negócio. Vou precisar de mais recursos para  entregar o que combinamos!”.  No caso hipotético do João, o que não se podia prever era a elevação de custos desencadeada pela pandemia, mas existem outros fatores imprevisíveis que permitem o pedido de reequilíbrio. Por exemplo, quando percebe-se um erro de projeto ou então há um pedido de alteração do poder público que exige uma ampliação da quantidade de insumos.

Muitas empresas deixam esse direito “passar batido” por desconhecimento das ferramentas necessárias para fazer esse ajuste contratual da maneira correta. Vamos então entender o que faz um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro ser aprovado:

É preciso comprovar que houve um desequilíbrio e que ele foi imprevisível e incontrolável. Como? Com as notas fiscais. Mostrando com uma nota atual que a matéria-prima teve um custo muito mais elevado do que o que era praticado no momento da assinatura do contrato, comparando com nota fiscal da época dessa assinatura.

O pedido pode ser aceito apenas de maneira administrativa ou vai exigir uma ação judicial. Para formalizar o pedido de forma administrativa, um envio de requerimento e a comprovação documental são suficientes. Em sendo negado pelo poder público, mas compreendendo que existe esse prejuízo, a empresa pode fazer esse pedido pela justiça. Importante: muitas empresas deixam de buscar esse direito por acharem que vão gerar muito desgaste com o poder público. Não se deve ter esse receio: nossa experiência na área mostra que o poder público passa, inclusive, a respeitar mais as empresas que demonstram interesse por seus direitos.

Último ponto: não se pode confundir reequilíbrio com reajuste. São duas coisas distintas! Reajuste é a modificação do valor que já está prevista de forma automática a cada ano, considerando fatores programados (questões inflacionárias habituais, por exemplo). Obrigatoriamente o reajuste só acontece em contratos com vigência mínima de um ano. Já o reequilíbrio pode acontecer a qualquer momento com a comprovação de que houve um prejuízo imprevisto.

Um caso real

Está prestes a ser pago integralmente o valor solicitado no pedido de reequilíbrio econômico-financeiro de contrato feito pela construtora que edificou a segunda etapa da construção do prédio da Câmara de Vereadores de Cascavel.

A empresa venceu a licitação em 2004, mas ao longo da execução do contrato fatores imprevisíveis fizeram a construtora ter gastos a mais: o prazo inicial da obra que era de 270 dias passou para 405 dias e, nesse período, houve aumento dos custos de material e de mão de obra. Além disso, foi necessária uma readequação técnica no projeto que também resultou em custos extraordinários.

Na época, foi protocolado um requerimento fazendo o pedido de reembolso de forma administrativa, mas que não foi atendido. Por isso, o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato foi solicitado judicialmente e a sentença, dada em 2012, condena o município de Cascavel a pagar à construtora R$ 73.774,46 referentes à elevação dos preços de materiais e R$ 80.852,23 referentes ao pagamento dos serviços extraordinários.

A decisão foi contestada e passou anos sem ser efetivada. E agora, o valor integral deve ser pago nos próximos meses por precatório. Considerando juros e correção monetária de 2012 para cá, o município vai ter que reembolsar à construtora algo em torno de R$ 400 mil.

Mais uma prova de que o reequilíbrio econômico-financeiro é um instrumento jurídico assegurado na Constituição Federal e com ampla jurisprudência.

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