Um projeto de lei apresentado pelos vereadores Eli Stefanello e Adelar Mujol propõe a criação do Programa Bike Segura em Corbélia. A matéria foi lida durante a sessão da Câmara Municipal realizada no último dia 8 de junho e agora segue para análise das comissões permanentes antes de ser votada em plenário.
A proposta busca regulamentar o uso de bicicletas elétricas no município, estabelecendo normas de circulação, equipamentos obrigatórios, ações educativas e medidas voltadas à segurança de ciclistas, pedestres e motoristas. Segundo o texto, o objetivo é promover uma circulação mais segura, sustentável e cidadã desses veículos, que vêm ganhando cada vez mais espaço nas ruas da cidade.
Entre as principais regras previstas está a definição de limites de velocidade. Em áreas destinadas à circulação de pedestres, as bicicletas elétricas deverão trafegar a até 6 km/h. Em vias sem ciclovia ou ciclofaixa e em locais de maior circulação devidamente sinalizados pela Prefeitura, o limite será de 25 km/h. Nos demais locais, a velocidade máxima permitida será de 32 km/h.
O projeto também determina que as bicicletas elétricas possuam equipamentos de segurança, como campainha, iluminação dianteira e traseira e sinalização refletiva. Além disso, torna obrigatório o uso de capacete pelos condutores.
Caso a proposta seja aprovada, ficará proibido utilizar celular durante a condução da bicicleta elétrica sem dispositivo hands-free, usar fones de ouvido que isolem os sons do trânsito e transportar cargas que comprometam a estabilidade do veículo. O texto ainda estabelece que menores de 16 anos não poderão utilizar bicicletas elétricas.
Outra medida prevista é a criação facultativa de um Cadastro Municipal de Bicicletas Elétricas. O cadastro teria como finalidade auxiliar na identificação dos veículos em casos de furto ou roubo e gerar informações para o planejamento urbano e de mobilidade. O procedimento poderá ser realizado de forma online e o Poder Executivo poderá instituir taxas para custear sua manutenção.
Na área da educação, o projeto autoriza o município a promover campanhas educativas em escolas públicas e particulares, incentivando a convivência harmoniosa entre ciclistas, pedestres e motoristas. Também fica criado o Selo Escola Cidadã, destinado às instituições de ensino, empresas e serviços de entrega que comprovarem a realização regular de treinamentos sobre o uso seguro da bicicleta.
O texto ainda prevê a possibilidade de convênios entre a Prefeitura, empresas de delivery, associações de ciclistas, bicicletarias e outras entidades para o desenvolvimento das ações do programa. As regras também poderão ser aplicadas a outros equipamentos autopropelidos com características semelhantes às bicicletas elétricas, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Na justificativa da proposta, os autores afirmam que o crescimento do uso de bicicletas elétricas exige medidas que garantam a segurança viária e a organização do trânsito urbano. Os vereadores destacam que a regulamentação busca reduzir acidentes, definir responsabilidades e promover a convivência segura entre usuários desses veículos, pedestres e ciclistas convencionais.
Se aprovado pelos vereadores e sancionado pelo Executivo, o projeto revogará a Lei Municipal nº 1.403, de 4 de maio de 2026, que atualmente trata do tema no município.
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