Nova Aurora é notificada pelo Estado à cumprir Decreto Estadual

A Prefeitura de Nova Aurora, foi notificada pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) sobre o cumprimento integral do decreto estadual que determinou a suspensão das atividades não essenciais por 14 dias.

De acordo com a notificação sanitária caso a determinação não seja cumprida, o estado pode tomar medidas coercitivas, com possibilidade de responsabilização sanitária da Prefeitura e penal do gestor municipal, pelo total de casos e eventuais óbitos causados pela Covid-19.

O documento também diz que não há cabimento sanitário e jurídico possível para qualquer recurso administrativo sobre o tema e ressalta que o Estado do Paraná poderá utilizar-se de medidas coercitivas para efetivar o cumprimento do decreto, que limita o funcionamento de atividades comerciais apenas à serviços considerados essenciais em todo o Paraná.

Em cumprimento ao Decreto a Prefeitura já havia estabelecido o fechamento do Paço Municipal na tarde de ontem, 02. Para o cidadão que necessitar de atendimento ele deverá ser feito através de um telefone disponibilizado das 8h às 13h – 3243-1122

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