O Ministério Público do Paraná instaurou um Inquérito Civil para apurar uma denúncia envolvendo o atendimento de pacientes da rede pública de saúde de Corbélia e a suposta oferta de procedimentos cirúrgicos particulares.
O procedimento foi instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Corbélia e tem como objeto apurar uma possível conduta irregular relacionada ao encaminhamento de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de procedimentos na rede privada, mediante cobrança.
A denúncia que deu origem ao caso foi registrada presencialmente no dia 26 de agosto de 2026, na sede da Promotoria de Justiça da cidade. A denunciante compareceu ao local e optou por não se identificar por “temer represálias”.
O relato inicial aponta que o médico atendia os pacientes na rede pública e, valendo-se do temor dos pacientes quanto à demora no tratamento, repassava informações sobre a suposta lentidão do sistema de saúde por meio do enfermeiro. Com os pacientes receosos com a espera, os profissionais ofertavam serviços no consultório particular do médico mediante a promessa de um “desconto”.
“[…] o médico informaria aos pacientes que o atendimento pela rede pública demoraria muito e, em seguida, por meio do enfermeiro auxiliar, ofereceria o atendimento em seu consultório particular mediante ‘desconto’, valendo-se do temor dos pacientes quanto à demora no tratamento.”
Com base nos indícios reunidos, o Ministério Público instaurou formalmente o Inquérito Civil nº 0042.26.000570-9 para apurar a conduta dos envolvidos por suposto ato de improbidade administrativa, nos moldes da Lei nº 8.429/1992 (artigo 9º, I), caracterizado por auferir vantagem econômica indevida no exercício da função pública. A Promotoria destaca que, embora o médico seja um prestador credenciado e não um servidor efetivo, ele se equipara a agente público para fins de responsabilização quando desempenha serviços custeados pelo SUS.
Entre as provas anexadas ao procedimento estão áudios recebidos pelo órgão integrando conversas do aplicativo WhatsApp. Em um dos trechos destacados na portaria de instauração, o enfermeiro entra em contato com a filha de uma paciente que havia dado entrada em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do município com fratura na mão e aguardava o fluxo regular para cirurgia no Hospital Universitário do Oeste do Paraná (HUOP), em Cascavel.
“Considerando que os áudios apresentados contêm conversas atribuídas ao enfermeiro auxiliar, agindo em nome e a mando do médico ortopedista, direcionadas à filha de uma paciente que deu entrada na Unidade Básica de Saúde Ecleia Wolf com fratura na mão e aguardava transferência/regulação para o Hospital Universitário do Oeste do Paraná (HUOP);”
Conforme apurado pela Promotoria de Justiça, os áudios indicam a oferta do procedimento cirúrgico no setor privado pelo valor aproximado de R$ 9.000,00:
“[…] o enfermeiro propõe a realização da cirurgia particular pelo valor aproximado de R$ 9.000,00 (nove mil reais) em data próxima, sob a afirmação falsa de que a mesma cirurgia pelo SUS demoraria entre 15 (quinze) a 20 (vinte) dias para ser realizada, período em que a paciente precisaria esperar no leito do Hospital Universitário do Oeste do Paraná…”
Para mapear a dimensão dos fatos, o Promotor de Justiça responsável pelo caso determinou uma devassa nos dados do sistema de regulação de pacientes e agendou a oitiva de pessoas identificadas como potenciais vítimas da conduta.
Em paralelo, a Promotoria expediu requisições formais à Secretaria Municipal de Saúde de Corbélia, estipulando prazo para o envio de um conjunto detalhado de documentos e relatórios sigilosos. A prefeitura deverá apresentar:
- Cópia do termo de credenciamento do médico e relatórios de espelho de ponto dos últimos 12 meses;
- Esclarecimentos formais e documentação sobre o vínculo mantido pelo enfermeiro com a rede municipal;
- O detalhamento do tempo médio de espera no município para consultas, exames de imagem e cirurgias ortopédicas via Central de Regulação (sistemas GSUS/CARE/CISOP);
- A lista completa dos pacientes atendidos pelo profissional na rede pública nos últimos 24 meses;
- O levantamento exato de quais desses pacientes tiveram encaminhamentos de exames ou cirurgias cancelados ou baixados no sistema sob as justificativas de “desistência”, “falta” ou “evasão”.
A Secretaria Municipal de Saúde recebeu prazo de 20 dias, contado a partir do recebimento do ofício, para apresentar os documentos e esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público.
A Promotoria também determinou o agendamento de oitivas de pacientes que, segundo a documentação, seriam vítimas da conduta investigada. Os depoimentos deverão fazer parte das diligências destinadas a esclarecer como ocorreram os atendimentos, os encaminhamentos e eventual oferta de procedimento particular.
A investigação tramita sob sigilo decretado para resguardar a privacidade dos pacientes e garantir que a colheita de provas não seja prejudicada.
Procurada pela reportagem, a advogada do médico investigado informou que não haverá manifestação sobre o mérito neste momento, uma vez que tomou conhecimento do procedimento a partir do contato do veículo de imprensa. O espaço permanece aberto para futuros posicionamentos da defesa.
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