MP investiga pagamento de R$15 mil para empresa que não prestou serviços a Prefeitura de Corbélia

O Ministério Público do Paraná instaurou um inquérito civil para investigar o pagamento no valor de R$15 mil reais da Prefeitura de Corbélia à uma empresa que não prestou os serviços contratados nem substituiu as peças que deveriam ser trocadas.

A investigação que está nas mãos do MP apura uma possível fraude na prestação de serviços em que deveria ser feita uma reforma em um caminhão da Prefeitura de Corbélia, porém as peças e o serviço em questão não foram, de fato, fornecidos. A investigação irá averiguar o cumprimento do contrato administrativo nº 230/2019 do Município de Corbélia/PR.

De acordo com a investigação o pagamento pelas peças e pelo serviço fornecidos, à empresa contratada, ocorreu em 30/09/2020, mas a devolução dos valores ocorreu somente após a solicitação de esclarecimentos pelo Ministério Público, em 03/05/2021. A devolução do valor, explica o MP, embora deva ser considerado na dosimetria da pena, não implica anistia e/ou exclusão do ato de improbidade.

O MP considera também que a ação ou omissão do servidor público, que permitiu que a empresa contratada recebesse os valores sem a necessária contraprestação, configura ato de improbidade administrativa. O veículo citado na investigação pertence à Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo.

O Promotor Substituto Claudio Prestes Junior já tomou o depoimento de um servidor público municipal no último dia 30 de julho, e do proprietário da empresa citada no dia 06 de agosto, ambas oitivas foram feitas remotamente. A investigação segue nas mãos do Ministério Público.

Anúncio