Ministério Público investiga desvio de função na Polícia Civil de Corbélia

O Ministério Público de Corbélia está investigando um eventual desvio de função decorrente da atuação dos estagiários da Delegacia de Polícia Civil de Corbélia como escrivães ad hoc durante o plantão.

O promotor Substituto Cláudio Prestes Junior instaurou um inquérito civil para apurar a denúncia de que na Delegacia de Polícia Civil de Corbélia, por pelo menos uma vez, o estagiário de graduação atuou como Escrivão Ad Hoc durante o plantão, inclusive com a utilização de login e senha pertencente à escrivã de carreira, representando indícios de desvio de função do estagiário.

O desvio de função se concretiza quando o servidor é nomeado ou admitido para exercer determinado cargo, função ou emprego público e, posteriormente, por livre conveniência e interesse da Administração Pública, é deslocado para desempenhar atividades diversas daquelas para as quais prestou concurso público ou contratado temporariamente.

A Delegada Chefe da 15ª SDP de Cascavel Dra. Mariana Antoniera Manso Vieira Badotti foi oficiada pelo MP para dar esclarecimentos de como se dá o plantão na área de abrangência da 15ª Subdivisão Policial de Cascavel; o plantão abrange quais comarcas e delegacias de polícia; em qual período as delegacias funcionam em regime de plantão (por exemplo, noite e fim de semana); qual a equipe policial mínima de plantão (quantos delegados, escrivães e investigadores ficam escalados para cada turno); desde quando funciona a atual sistemática de plantão; os servidores que atuam no plantão recebem alguma remuneração extra ou são compensados de outra forma. A Delegada Chefe deve esclarecer ainda quem eram os servidores escalados para atuar em regime de plantão nos dias 01 a 03 de fevereiro de 2019 (sexta-feira a domingo), em especial na Delegacia de Polícia de Corbélia/PR.

A Delegada Chefe tem 15 dias para apresentar as respostas à promotoria.

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