Imagem gerada por Inteligência Artificial
O descarte irregular de resíduos e a falta de licenciamento ambiental em parte das empresas do setor moveleiro colocaram as marcenarias de Corbélia no radar da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Nesta segunda-feira, 25, a Prefeitura publicou no Diário Oficial 14 autos de infração e notificações direcionados a marcenarias, fábricas de móveis e empresas ligadas ao ramo. Os documentos atingem estabelecimentos localizados em bairros como Centro, Parque Industrial, Santa Catarina, Vila Sofia e Ouro Verde.
As exigências emitidas pela Secretaria incluem apresentação de alvará municipal atualizado, licença ambiental emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT), ou protocolo de solicitação, além da comprovação sobre a destinação correta dos resíduos produzidos nas atividades.
Mas a movimentação da Prefeitura é maior do que os 14 autos publicados. Segundo a engenheira ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de Corbélia, Keila Kochem, todas as empresas do setor cadastradas no município foram notificadas ao longo do mês. “Ao longo do mês de maio foram notificadas todas (65) as empresas do ramo com cadastro ativo no Município de Corbélia”, afirmou.
A fiscalização começou a ganhar força após o município identificar descarte irregular e até queima de resíduos provenientes das marcenarias. Segundo Keila, as empresas já vinham sendo orientadas desde o ano passado, mas o problema persistiu. “Desde o ano de 2025 as empresas já vinham sendo orientadas a respeito, uma vez que foi identificado o descarte irregular destes resíduos”, explicou.
Nos documentos publicados pela Prefeitura, as atividades de marcenaria e fabricação de móveis são classificadas como industriais conforme a Instrução Normativa 45/2025. Isso obriga os estabelecimentos a possuírem licença ambiental para funcionamento.
Segundo a Engenheira a preocupação da Secretaria não se limita à burocracia. O ponto central da fiscalização está justamente nos resíduos produzidos pelas empresas, especialmente materiais derivados de MDF, solventes, vernizes e tintas, classificados pela legislação como resíduos industriais Classe I, considerados perigosos conforme a NBR ABNT 10.004.
Segundo a engenheira ambiental, esses materiais não podem ser tratados como lixo doméstico comum. “O resíduo de marcenaria se enquadra segundo a legislação como resíduo sólido industrial, por ser oriundo de atividades de transformação bem como conter substâncias tóxicas em sua composição”, disse.
A legislação federal também determina que a responsabilidade pelo armazenamento, transporte e destinação correta desses resíduos é das próprias empresas geradoras, e não do município. Por isso, segundo Keila, a Prefeitura não pode assumir os custos desse descarte.
“Não se pode investir recursos públicos para sua destinação, por se tratar de resíduo de terceiros, sob o risco de o gestor incorrer em improbidade administrativa”, afirmou.
Hoje, Corbélia não possui estrutura pública para recebimento desse tipo de material. A orientação da Secretaria é que os resíduos sejam encaminhados para empresas especializadas em destinação industrial. Segundo a engenheira ambiental, a alternativa mais próxima está em Cascavel.
Além do descarte irregular, a Prefeitura confirmou que já recebeu denúncias envolvendo queima desses resíduos, situação que preocupa o município tanto pelo impacto ambiental quanto pelos riscos à saúde pública. “Há preocupação com danos ambientais bem como a saúde pública, relacionados ao descarte irregular bem como a queima destes resíduos tóxicos”, destacou.
Embora os autos publicados não prevejam multa imediata, a Secretaria de Meio Ambiente afirma que a situação das empresas será reavaliada após o prazo concedido para regularização. “Após este prazo, o município com as informações em mãos, fará o diagnóstico e avaliação da situação, e novas medidas poderão ser adotadas”, concluiu Keila.
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