Iguatu: MP abre inquérito para investigar conselheiros tutelares que estariam tirando dias de folga sem que haja previsão legal

O Ministério Público do Paraná da Comarca de Corbélia abriu um inquérito civil para apurar uma denúncia que conselheiros tutelares do Município de Iguatu/PR estariam tirando dias de folga sem que haja previsão legal para tanto.

O inquérito foi instaurado no final do mês de julho e está nas mãos da promotora Claudia Tonetti Biazus. A informação chegou ao MP através de uma denúncia que traz detalhes dos dias em que conselheiros tiraram folga, mas que mesmo não tendo trabalhado assinaram cartão ponto normalmente. O denunciante aponta também que a situação acontece desde quando os profissionais assumiram as vagas no Conselho, e que várias pessoas já falaram sobre o assunto, no entanto nada foi feito.

Na denúncia é trazido que as folgas acontecem regularmente, e que cada dia da semana sai um de folga, e quem pega a folga na sexta-feira, também recebe a regalia na segunda-feira. Na denúncia há inclusive a imagem da tabela de folgas.

O município de Iguatu foi oficiado pelo MP ainda quando o caso ainda não havia sido convertido em inquérito. O município respondeu ao pedido do órgão, e confirmou que a legislação municipal que rege o Conselho Tutelar bem como seus Conselheiros, não prevê folga semanal a eles. De acordo com o ofício assinado pelo Prefeito Vlademir Antonio Barella, “No que concerne ao ponto dos Conselheiros, o CMDCA não tem o controle direto sobre eles, apenas relatórios mensais de atendimento. Assim, será repassada para a Presidente do Conselho Tutelar de Iguatu a denúncia feita, objeto desta notícia de fato, para que tome ciência e adote as medidas cabíveis no sentido de averiguação de qualquer irregularidade.”

O próprio Conselho Municipal da Criança e Adolescente também foi oficiado a prestar esclarecimentos à promotoria. A presidente do órgão Solange Honorato da Silva Vailatte, confirmou que houveram sim as folgas apresentadas na denúncia. No entanto, segundo o ofício, desde que ela assumiu a presidência em 29/11/2021 vem sendo discutido com os demais conselheiros a mudança do regimento interno para ser possível realizar uma folga semanal, isso porque segundo ela, é alta a carga horária de plantão realizada pelos conselheiros.

A Presidente afirma também que o conselho estava com apenas quatro conselheiros, pois uma delas estaria atendendo em home office devido a gestação. Ela conta que no dia 14 de março deste ano decidiu por testar uma folga semanal, o que segundo a Presidente, melhorou o ambiente interno e a qualidade no trabalho.

Porém houve a interrupção destas folgas no dia 19 de maio em consequência do desligamento de uma conselheira, e o afastamento de outra por licença maternidade no dia 03 de junho.

A Presidente encerra o ofício informando que está trabalhando com apenas três conselheiros, que cumprem suas cargas horárias semanais e o plantão de 24h.

Mesmo com as justificativas e esclarecimentos dados pelo conselho o inquérito foi instaurado pelo MP no dia 26 de julho, e segue em investigação.

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