Flagrada em extração ilegal de cascalho Prefeitura de Cafelândia é investigada pelo MP

Anúncio

A Promotoria de Justiça de Nova Aurora instaurou um Inquérito Civil, no início deste mês de abril, decorrente da Notícia de Fato nº 0204.23.000298-0, para apurar um caso de extração de cascalho sem licença ambiental pelo Município de Cafelândia ocorrida em junho de 2023.

A denúncia, recebida de forma anônima pela Ouvidoria do Ministério Público, relatava o possível dano ambiental causado pela extração de cascalho na Fazenda Santa Rita, propriedade particular, na Linha Melissa, com uso de maquinários, equipamentos e servidores públicos municipais.

II. INSTAURE-SE Inquérito Civil, nos termos do art. 17, I do Ato Conjunto 01/2019-PGJ/CGMP, destinado a “Apurar dano ambiental praticado por Kaio Galhardo Meira da Silva e pelo Município de Cafelândia, por extrair recursos minerais (cascalho), sem autorização ou licença do órgão ambiental competente, em área de 0,11 hectares”.

O denunciante enviou informações cruciais para o Ministério Público. Segundo a denúncia, a Prefeitura manteve a retirada ilegal por aproximadamente 15 dias: “Maquinários, Equipamentos e Caminhões da prefeitura pernoitavam na sede da referida fazenda os quais faziam benfeitorias e melhorias dentro da propriedade particular.”

Anúncio

No dia 29 de junho de 2023, uma denúncia anônima levou policiais do Batalhão da Polícia Ambiental ao mesmo local indicado na denúncia feita ao MP. De acordo com o Boletim de Ocorrência feito naquele dia, e que consta no inquérito a equipe policial do BPAMB FV se deslocou até o local indicado na denúncia, onde encontraram pessoas realizando a extração. Ao entrar em contato com o responsável pela área, ele informou que a extração estava sendo feita em sua propriedade, supostamente para fornecer cascalho à prefeitura de Cafelândia para a manutenção de vias rurais.

No entanto, de acordo com o Boletim ao investigar mais a fundo, descobriu-se que a extração estava sendo feita sem as devidas autorizações ambientais necessárias. Tanto o proprietário, quanto o Secretário de Obras da Prefeitura, admitiram que não havia licença ambiental para a extração, alegando que, por se tratar de uma antiga pedreira, não acharam que era necessária. Isso configura uma infração conforme a Lei Federal 9605/98 e o Decreto Federal 6514/08.

Naquele momento, a Polícia realizou duas autuações, uma contra o proprietário, e outra contra a prefeitura de Cafelândia tendo o Secretário, Leonardo Daniel Koehler como recebedor da autuação. A área foi embargada, e ambos foram orientados sobre os prazos para apresentação de defesa administrativa.

Em resposta a investigação realizada pelo MP, o Município de Cafelândia alegou que a extração ocorreu para a manutenção de uma estrada utilizada como rota de transporte escolar, porém, não apresentou documentação comprobatória. Diante dos indícios de veracidade da denúncia, a Promotoria considerou que a utilização de bens e serviços públicos em proveito particular, sem previsão legal, configura ato de improbidade administrativa.

Segundo informações do Instituto Água e Terra (IAT), a extração de cascalho causou mudanças significativas na paisagem local, deixando a área exposta a processos erosivos. Para a restauração da área, será necessária a reforma da topografia, plantio de vegetação nativa, implementação de práticas de controle de erosão e monitoramento ambiental contínuo. Fotos realizadas pelos policiais, e contidas no Boletim de Ocorrência mostram como ficou a paisagem do local.

A restauração da área atingida pela extração mineral é possível, sendo necessária a reforma da topografia, visando suavizar as bancadas. Caso necessário, a área degradada deverá receber uma camada de solo fértil e corrigido. Plantar vegetação nativa visando a recuperação paisagística, estabilização do terreno e redução da erosão, bem como restaurar a biodiversidade do local. Implementação de práticas para controle de erosão visando evitar a perda desse solo fértil adicionado. Isolar o local com cerca. Estabelecer um programa de monitoramento ambiental contínuo para avaliar o estágio de desenvolvimento das mudas e avaliar a eficácia da recuperação, realizando os ajustes necessários ao longo do tempo.

O Promotor de Justiça determinou o arquivamento da Notícia de Fato e a instauração do Inquérito Civil para apurar o possível crime ambiental e ato de improbidade administrativa. Foram expedidos ofícios ao IAT, à Delegacia de Polícia de Nova Aurora e ao Município de Cafelândia, solicitando a notificação dos envolvidos e a apresentação de documentação para comprovar a requisição e destinação do cascalho extraído, bem como outras informações pertinentes ao caso.

O Inquérito Civil visa apurar o dano ambiental e a prática de ato de improbidade administrativa ocorridos em Cafelândia, relacionados à extração de recursos minerais sem autorização competente. O Ministério Público ressaltou a importância da investigação para a preservação do meio ambiente e o combate à corrupção, destacando que os responsáveis pelas irregularidades poderão ser responsabilizados conforme a Lei nº 8.429/92.

A reportagem procurou a Assessoria de Imprensa do Município de Cafelândia em busca de esclarecimentos sobre o inquérito e aguarda uma nota oficial. O texto será atualizado assim que a posição da Assessoria for recebida.