ExpoCaf 2023 é cancelada às vésperas de acontecer

A Prefeitura Municipal de Cafelândia anunciou nesta terça-feira, 14, por meio de nota nas redes sociais, o cancelamento da ExpoCaf 2023, que estava programada para ocorrer entre os dias 24 e 26 de novembro. A decisão foi tomada em cumprimento a uma recomendação administrativa do Ministério Público.

O MP, na sua recomendação leva em conta os valores previstos no orçamento da festa, que teria shows nacionais de artistas como Leonardo e Israel & Rodolffo e que giram em torno de 950 mil reais. No mesmo documento, o Ministério Público, ainda cita os orçamentos anuais de diversos setores da administração pública e indicadores sociais da cidade como parâmetros referenciais.

“CONSIDERANDO que na avaliação da atuação governamental contida nos pareceres prévios emitidos pelo TCE-PR para o ano de 2022, foram avaliadas 06 áreas no município de Cafelândia, em relação às quais as notas poderiam variar de 0 a 10, sendo que a nota final, por área, obtida pelo ente municipal foi de 3,66 na administração financeira, 4,67 na assistência social, 6,74 na educação e 4,36 na saúde2, demonstrando a necessidade de melhorias nessas áreas;

CONSIDERANDO que na 1ª Expo Caf, ocorrida no ano de 2022, a soma das despesas arcadas pelo Município de Cafelândia resultaram em aproximadamente R$ 1.500.000,00, conforme documentação acostada à Notícia de Fato nº 0204.23.000403-6, valores superiores aos destinados, no ano de 2022, à promoção da garantia de defesa dos direitos humanos e comunitários, que foi de R$1.147.687,00, à proteção social especial a indivíduos e famílias em situação de risco de direitos violados, que foi de R$ 177.648.00, aos serviços de convivência e fortalecimento de vínculo para crianças e adolescentes, que foi de R$157.202,00, aos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para idosos, que foi de R$ 25.938,00, dentre outros”

Na recomendação, datada de 26 de outubro, o MP ainda menciona o fato de que nenhum processo licitatório ou dispensa tinha sido instaurado até aquele momento.

“CONSIDERANDO que o Município de Cafelândia/PR anunciou o lançamento do evento denominado “EXPOCAF”, que acontecerá entre os dias 24 e 26 de novembro do corrente ano”, sem que haja, contudo, qualquer contratação ou procedimento licitatório ou de dispensa instaurado até a presente data”

Você pode conferir a recomendação do Ministério Público na íntegra clicando AQUI.

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