A partir desta terça-feira, 22 de abril, começa a valer em Corbélia o Programa Dívida Zero, uma iniciativa da Prefeitura que oferece condições facilitadas para que moradores e empresas regularizem seus débitos com o município.
O projeto de lei, proposto pelo prefeito Thiago Daross Stefanello e aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, tem como objetivo reduzir a inadimplência e aumentar a arrecadação municipal, permitindo mais investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
O programa contempla pessoas físicas e jurídicas com dívidas vencidas até o final de 2024, sejam elas tributárias ou não tributárias, inclusive aquelas que já estão sendo cobradas judicialmente ou discutidas administrativamente. Entre os benefícios oferecidos, estão os descontos em juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista ou em parcelas.
Quem pagar a dívida de uma só vez terá 90% de desconto nos juros e na multa moratória. Já quem preferir parcelar, poderá escolher entre dividir o valor em até 12 vezes, com 50% de desconto; de 13 a 24 parcelas, com 20% de desconto; ou entre 25 e 36 vezes, sem descontos, mas com mais tempo para pagar. Também há uma opção especial para dívidas acima de R$ 15 mil, que poderão ser pagas em até 48 parcelas, sem desconto, com entrada mínima de 20% do valor total.
Para aderir ao programa, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de posse do imóvel e, em casos de cobrança judicial, o comprovante de pagamento das custas e honorários. No caso de imóveis em nome de pessoa falecida, é exigida a certidão de óbito e prova de vínculo familiar.
É importante destacar que, ao aderir ao programa, o contribuinte reconhece oficialmente a dívida e desiste de qualquer contestação administrativa relacionada a ela.
O valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a 30% da Unidade Fiscal do Município (UFM) vigente na data do acordo. Além disso, atrasos no pagamento podem resultar na exclusão automática do contribuinte do programa e na retomada da cobrança integral da dívida, sem os descontos concedidos.
O Programa Dívida Zero ficará em vigor por 180 dias a partir da data de publicação da lei. Os interessados devem procurar a Prefeitura para obter mais informações e formalizar a adesão. Esta é uma oportunidade única para quem deseja colocar suas contas em dia com o município e evitar restrições futuras, como negativação do CPF ou CNPJ.
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