A Câmara de Vereadores de Corbélia aprovou, por unanimidade, o projeto de lei nº 15/2025, que institui o Cartão “Mesa Cheia”, um subsídio financeiro mensal para famílias em situação de vulnerabilidade social. A lei, aprovada na noite desta segunda-feira, 17, vai substituir a tradicional entrega de cestas básicas por um cartão que poderá ser utilizado para a compra de alimentos em estabelecimentos comerciais conveniados.
O projeto foi aprovado em duas sessões, e em ambas recebeu total apoio dos vereadores. De acordo com a justificativa feita pelo Poder Executivo no projeto, a mudança do sistema de cestas básicas para o cartão visa trazer mais dignidade às famílias, permitindo que escolham alimentos de acordo com suas preferências e necessidades. Além disso, o programa também tem por objetivo movimentar o comércio local, já que o cartão poderá ser utilizado somente em empresas locais, e cadastradas ao programa.
Como o Cartão “Mesa Cheia” funcionará na prática
De acordo com o projeto aprovado Cartão “Mesa Cheia” será disponibilizado em três modalidades, conforme a situação socioeconômica da família beneficiária:
- Modalidade 1: Para famílias em extrema pobreza, conforme definido pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Modalidade 2: Para famílias em situação de pobreza, também conforme o CadÚnico.
- Modalidade 3: Destinada a famílias em situações excepcionais de vulnerabilidade alimentar, avaliadas pelas equipes de assistência social do município.
O benefício será transferido mensalmente por meio de crédito no cartão, que poderá ser utilizado exclusivamente para a aquisição de alimentos em supermercados, mercearias, feiras livres e outros estabelecimentos comerciais conveniados.
A regulamentação do programa, incluindo os critérios de elegibilidade e os procedimentos operacionais, será definida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (SEAF).
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