Corbélia amplia fiscalização contra queima e soltura de fogos de artifício

A fiscalização contra a queima e soltura de fogos de artifício em Corbélia está mais rígida. A Câmara de Vereadores aprovou recentemente uma modificação na Lei que trata da fiscalização, e aplicação de penalidades e multas.

A lei que dispõe sobre a proibição da queima e ou soltura de fogos de artifício de altos estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, que causem poluição sonora acima de 85 decibéis, foi aprovada ainda no ano passado, em 2020.

A mudança na lei se dá quanto a estrutura de fiscalização, que não havia sido inclusa quando foi criada. Agora essa regulamentação caberá ao poder executivo.

As multa para quem for flagrado realizando a queima de fogos com mais de 85 dB, é de 20 Unidades Fiscais do município. Em caso de reincidência a multa será dobrada.

A nova modificação na lei foi aprovada por unanimidade em três sessões, e já está em vigor.

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