A Prefeitura Municipal de Corbélia, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, abriu processo seletivo simplificado para a seleção de alfabetizadores populares voluntários e tradutores-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A ação integra o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), que tem como objetivo atender jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos que ainda não possuem domínio da leitura, da escrita e do letramento matemático.
O edital considera o empenho da administração municipal em promover políticas públicas voltadas à alfabetização como instrumento de inclusão e acesso à educação para todos, especialmente em áreas vulneráveis. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas exclusivamente online entre os dias 28 e 30 de abril de 2025, por meio do formulário eletrônico disponível no endereço https://forms.gle/MY2FHJJYFMc3cBMJA. Para se inscrever, os candidatos deverão preencher a ficha de inscrição e anexar os documentos exigidos, como RG, CPF, comprovante de escolaridade, currículo simplificado com comprovações, declaração de disponibilidade e, em caso de pessoa com deficiência, laudo médico atualizado.
O processo seletivo destina inicialmente três vagas para alfabetizadores populares voluntários e uma vaga para tradutor-intérprete de Libras, esta última para composição de quadro de reserva. O voluntário selecionado deverá atuar por 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, dedicando 14 horas semanais às atividades: 12 horas e 30 minutos em sala de aula e 1 hora e 30 minutos para planejamento pedagógico, formação continuada e produção de material. As turmas devem ser compostas por, no mínimo, 15 alunos na área urbana e 10 na área rural. Os espaços de atuação poderão ser locais não formais de educação, desde que previamente avaliados pela coordenação do programa.
Entre os requisitos para o cargo de alfabetizador estão: ser brasileiro, ter no mínimo 18 anos, possuir Ensino Médio na modalidade Magistério, estar cursando a partir do 5º período de Pedagogia ou outra licenciatura, ou possuir licenciatura completa em qualquer área do conhecimento. Já os interessados na vaga de tradutor-intérprete de Libras devem apresentar, além dos documentos básicos, comprovação de formação específica na área, como certificação do Prolibras, licenciatura em Letras-Libras ou pós-graduação na área, desde que reconhecidos pelo MEC. Em ambos os casos, é vedada a participação de diretores de escola, secretário municipal de educação e gestores locais do programa.
A seleção ocorrerá em duas etapas: análise da documentação e avaliação do currículo. A pontuação máxima será de 10 pontos, considerando a formação acadêmica e a experiência profissional como alfabetizador na EJA ou como professor em geral. Critérios de desempate incluem maior idade e maior tempo de atuação com jovens e adultos. O resultado preliminar será publicado no dia 7 de maio e o resultado final, após análise de eventuais recursos, no dia 9 de maio de 2025.
Os alfabetizadores e intérpretes de Libras atuarão como voluntários, sem vínculo empregatício com a Prefeitura. No entanto, aqueles que mantiverem turmas ativas e participarem das formações receberão uma bolsa mensal no valor de R$ 1.200,00, paga diretamente pelo Ministério da Educação, por meio do FNDE. Para o recebimento da bolsa, o voluntário deve participar da formação inicial e das formações continuadas, manter a turma ativa no sistema do programa, registrar a frequência dos alunos e entregar relatórios mensais com prazos definidos. A entrega dos cadastros dos alfabetizandos ocorrerá entre os dias 12 e 14 de maio.
As atividades pedagógicas terão início em 2 de junho de 2025. Além das aulas, os alfabetizadores serão responsáveis pela mobilização dos alunos, visitas domiciliares em caso de infrequência, registro de produções e planejamentos pedagógicos, controle de material didático, preenchimento de relatórios e encaminhamento de egressos para continuidade da escolarização na EJA municipal.
A Secretaria de Educação destaca que, apesar da natureza voluntária das atividades, a responsabilidade e o comprometimento com os alfabetizandos são essenciais para o sucesso da política educacional proposta. O edital reforça que qualquer declaração falsa resultará na anulação da inscrição e dos atos decorrentes, mesmo que o candidato já esteja classificado.
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