Corbélia: 5ª Reunião das Câmaras do Paraná debate abusos na conta de energia elétrica

A Câmara Municipal de Corbélia sediou a 5ª Reunião das Câmaras do Paraná, para debater os abusos na conta de energia elétrica, bem como de ações para sensibilizar o governo estadual, no sentido de rever, por exemplo, a tributação.

Sobre a situação dos consumidores diante dos altos valores cobrados nas contas de energia elétrica, que são emitidas pela Copel. E também a ocorrência frequente de queda de energia e falha no fornecimento do serviço. Situações que afetam tanto a população urbana como a que vive e produz na área rural.

Os Vereadores de todas as Câmaras Municipais que estiveram representadas se manifestaram a respeito do tema, demonstrando a preocupação em solucionar problemas comuns, que afetam todos os municípios do Paraná.

Estavam presentes Vereadores e Presidentes de Câmaras dos municípios de Braganey, Matelândia, Nova Aurora, Cafelândia, Cascavel e Guaíra, além de Corbélia.

O índice do ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica é de 29%, o terceiro maior do Brasil. Além de ser extremamente alto, utiliza indevidamente como base de cálculo, as tarifas de uso de distribuição e tarifa de uso de transmissão (TUSD e TUST).

Deste modo, o munícipe paga imposto sobre imposto, o que é ilícito de acordo com o Superior tribunal de Justiça (STJ).

Foi formada uma Comissão Regional, composta por Vereadores, cujo objetivo era envolver os Poderes Legislativos dos 399 municípios da região Oeste do Paraná.

Com esta ação, pretende-se coletar o maior número possível de assinaturas no abaixo assinado, que cobra a redução das taxas sobre a tarifa da Copel.
Um novo encontro ocorrerá no dia 08/05/2019 em Umuarama, englobando forças com municípios da região Noroeste do Estado, o encontro pretende reunir aproximadamente 300 Vereadores.

O fechamento das reuniões está previsto para acontecer na Câmara Municipal de Toledo e contará com a presença de Vereadores da Região Oeste e de Lideranças e Representantes do Governo do Estado.

Na oportunidade, as listas de abaixo assinados coletadas nos municípios de toda a região serão entregues em mãos ao Governador Ratinho Junior, uma vez que o imposto que está sendo questionado é determinado pelo Governo do Estado.

Fonte: Assessoria

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