Contribuintes em dívida com Nova Aurora podem aderir ao Refina até 30 de setembro

Os contribuintes que estão com dívida ativa de Nova Aurora podem aderir, junto ao Setor de Tributação da Prefeitura Municipal, o Programa de Recuperação Fiscal – REFINA – que tem como objetivo promover a regularização de créditos tributários do município vencidos até 31 de dezembro de 2018.

De acordo com o prefeito Pedro Leandro Neto “o Refina é mais uma oportunidade que o município está dando aos devedores para evitar que a dívida ativa com o município seja cobrada judicialmente, conforme determina a lei de responsabilidade fiscal que obriga a administração municipal fazer a cobrança dos devedores na justiça, além de ter seus débitos regularizados, poderão também usufruir da internet gratuita do programa Nova Aurora Digital”, afirmou.

De acordo com a Lei, que regulamenta o Refina, pode pedir adesão todos os contribuintes que estão com dívidas de IPTU, taxas de prestação de serviços, contribuição de melhorias, ISS, alvará, tributos e outras taxas.

“O contribuinte em dívida, pode se dirigir no setor de Tributação até segunda-feira, dia 30, e fazer sua adesão ao Refina”, encerrou o prefeito.

Fonte: Prefeitura de Nova Aurora

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