Os consumidores da Sanepar terão uma redução de 25% na tarifa mínima de água e esgoto a partir das contas com vencimento em outubro. A medida foi confirmada nesta terça-feira (15) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, durante um ato no Palácio Iguaçu, em Curitiba.
O desconto será aplicado aos primeiros 5 metros cúbicos (m³) de consumo por unidade, conforme as regras estabelecidas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). A redução não representa, portanto, um abatimento de 25% sobre o valor total da conta.
Atualmente, a tarifa mínima de água e esgoto é de R$ 99,16. Com a redução, o valor passa para R$ 74,37 para os consumidores que utilizarem até 5 m³ no mês. Para quem ultrapassar esse volume, o desconto será aplicado somente sobre os primeiros 5 m³, enquanto o consumo excedente seguirá sendo cobrado pela tarifa normal.
Na prática, uma residência que consumir 5 m³ ou menos terá a tarifa mínima reduzida de R$ 99,16 para R$ 74,37. Já em uma conta com consumo superior a 5 m³, somente a primeira faixa terá a redução de 25%.
A mudança será percebida nas faturas com vencimento em outubro, referentes ao consumo registrado em setembro. A Sanepar havia recorrido da determinação da Agepar e recebeu prazo de 30 dias para adequar o sistema de cobrança. Com o encerramento desse prazo, a aplicação do desconto começa a ser feita nas contas emitidas a partir de outubro.
A medida alcança os clientes da Sanepar em 344 municípios do Paraná e terá duração de 30 meses. A redução está relacionada à destinação de recursos recebidos pela companhia após uma disputa judicial envolvendo precatórios da União.
A Sanepar recebeu cerca de R$ 4 bilhões em precatórios relacionados a uma disputa de mais de três décadas sobre a cobrança de Imposto de Renda entre 1994 e 1996. Conforme o modelo definido pela Agepar, parte desses recursos será destinada à modicidade tarifária, resultando na redução aplicada aos consumidores.
O valor final da conta pode variar de acordo com o município e com a cobrança referente ao serviço de esgoto. Em Curitiba, por exemplo, a tarifa básica residencial para consumo de até 5 m³ passará de R$ 101,91 para R$ 76,44.
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