Cobrança de tributos municipais são suspensos por 90 dias em Corbélia

Por meio de um decreto municipal o Prefeito de Corbélia Dr. Giovani Hnatuw estabeleceu a suspensão da cobrança de todos os tributos municipais por pelo menos 90 dias.

O decreto publicado na última quinta-feira, 23 de abril, já está valendo e dispõe sobre a prorrogação do vencimento e da prescrição da dívida ativa dos contribuintes.

De acordo com o decreto está suspensa, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a cobrança das dívidas tributárias e não tributárias, como IPTU, alvarás de funcionamento e vigilância sanitária entre outros.

O suspensão não exime o contribuinte do pagamento, somente o posterga pelos próximos três meses sem cobrança de juros e multa. No entanto, se o contribuinte puder pagar normalmente a recomendação é que ele contribua.

Os contribuintes que realizaram negociações ou que possuem dívida ativa terão a suspensão do pagamento por 180 dias, à contar da data de publicação do decreto.

Também fica concedida, pelo prazo de 3 (três) meses, carência para o pagamento da retribuição mensal nas hipóteses de permissão de uso, a título oneroso, e de locação de imóveis.

O Prefeito Municipal Dr. Giovani Hnatuw, levou em consideração a situação de emergência e de calamidade pública de Corbélia, as medidas de restrições e os impactos negativos que a pandemia vem causando na saúde pública e na economia municipal para publicar o decreto.

A Associação Comercial e Industrial de Corbélia já há havia solicitado à Comissão, que trata dos impactos da COVID-19 no município, implementação de melhorias financeiras que pudessem auxiliar o comércio local neste período.

Os contribuintes que optarem por postergar o pagamento dos tributos deverão procurar o setor de tributação da prefeitura quando forem realizar o pagamento, ou ao fim do prazo estabelecido, 90 ou 180 dias.

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