A liberação de projetos para a construção civil em Cascavel é reconhecida pela sua agilidade, mas uma nova ferramenta vai dar ainda mais velocidade aos processos de imóveis de até 600 metros quadrados. Cascavel é pioneira na liberação imediata de obras com essa metragem.
Na noite de ontem (28), na sede do Sinduscon, foi assinado o decreto que institui o alvará declaratório, mais um avanço na desburocratização. O prefeito Leonaldo Paranhos destaca que o alvará declaratório atende a uma demanda de um setor organizado.
“Esse setor aqui é um arranjo produtivo muito importante da nossa cidade. Nós estamos falando da construção civil. Só para se ter uma ideia, na data de ontem, nós estamos com mais de 2.300 alvarás de construção expedidos pela Prefeitura. Isso dá mais de um milhão e meio de metros quadrados. Então, é um setor que aquece, gera emprego, distribui renda, gera impostos para a Prefeitura. A gente vem sempre discutindo com os setores, as nossas necessidades. Avançamos muito, mas é possível ainda mais, acelerar ainda mais, tirar a burocracia”, afirma o prefeito.
O decreto foi elaborado em sintonia com os setores organizados. Tales Guilherme, presidente do Instituto de Planejamento de Cascavel (IPC), diz que o Município vem numa sequência de atos relacionados ao licenciamento da construção civil.
“Já houve a simplificação no que tange à documentação a ser apresentada pelos proprietários e agora o decreto do Alvará de Construção Autodeclaratório se baseia no princípio de presunção da boa fé, na qual o requerente preenche as informações como é no alvará de construção habitual e ele sai com a emissão do documento no mesmo momento, permitindo que ele inicie a obra no mesmo dia da entrada no processo para posterior fiscalização e auditoria do município”, explica.
Hoje, todo o licenciamento do Instituto de Planejamento é 100% digital.
“O município de Cascavel, inclusive, é pioneiro no estado do Paraná em relação a isso. Temos uma empresa que nasceu em Cascavel e que dá suporte ao Instituto de Planejamento para possibilitar aos usuários essa ferramenta”, ressalta Tales.
Ricardo Parzianello, presidente do Sinduscon Paraná Oeste, diz que o alvará declaratório é muito importante para o setor e chega em um bom momento para trazer ainda mais agilidade.
“E é justamente isso que o governo da Prefeitura de Cascavel vem fazendo, vem dando agilidade, facilidade para o empresário e também para as construtoras do setor”, observa.
Marco Antonio Zanatta, CEO da Aprova, a startup responsável pela criação da plataforma, diz que o decreto autodeclaratório permite que o arquiteto, engenheiro, responsável técnico possa transmitir todas as informações como metragem, localização, os coeficientes, projeto e outros detalhes de maneira online de seu escritório.
“Assim que ele protocolar essas informações eletronicamente do seu escritório, da sua casa, ele já vai obter um alvará que dá o direito de construir imediatamente. Depois, esse processo que já passou por algumas verificações está sujeito à fiscalização, mas esse requerente já pode sair construindo, o que vai desburocratizar, simplificar e agilizar o acesso ao alvará de construção e posteriormente o início da obra”, explica.
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