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Atendimento descentralizado para pedidos de isenção do IPTU em Assis Chateaubriand

- 17 de maio de 2022
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Nesta sexta-feira, 20, a equipe da Secretaria de Habitação e Assuntos Comunitários do Município de Assis Chateaubriand, estará no Distrito de Bragantina, atendendo a comunidade para solicitação da isenção do IPTU.  Será das 09h às 15h na Subprefeitura.

Os contribuintes viúvos, aposentados, pensionistas e deficientes físicos, têm direito de solicitar isenção. Se enquadram as pessoas que comprovem ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos, possuir uma única propriedade no município e que residam no imóvel.

Documentos necessários para pedido de isenção:

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  • Cópia do RG e CPF;
  • Se for casado certidão de casamento; se viúvo certidão de óbito e se for solteiro certidão de nascimento.
  • Comprovante de residência (Conta de Água ou energia elétrica)
  • Cópia da ficha de inscrição do Cadastro Único, que deve ser feito na Oficina do Ofício, ao lado do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).
  • Comprovante de renda do casal (Extrato do Banco)
  • Comprovante de renda dos demais integrantes familiares conforme ficha do Cadastro Único.

Fonte: Prefeitura de Assis Chateaubriand

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