Avançou na Assembleia Legislativa do Paraná uma iniciativa para acolher os alunos com Transtorno Alimentar Restritivo Evitativo (TARE) no estado. A condição é caracterizada por alterações graves no comportamento alimentar, como restrições ou seletividade que levam ao comprometimento físico e ao estresse psicossocial dos pacientes. A proposta foi aprovada na sessão plenária desta quarta-feira (28).
O projeto de lei 125/2023, dos deputados Luiz Fernando Guerra (União) e Requião Filho, permite que alunos com TARE consumam alimentos específicos de suas dietas dentro de escolas públicas e privadas do Paraná.
As novas regras se aplicarão especialmente a estudantes com Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O projeto estima que entre 50% e 70% das crianças autistas apresentam problemas alimentares, o que compromete sua qualidade de vida. O objetivo é permitir que esses estudantes levem lanches de casa, adequados às suas necessidades.
A justificativa explica que os riscos comuns à saúde associados ao TARE incluem: desnutrição, perda de peso, atrasos no desenvolvimento, transtornos de ansiedade concomitantes, dificuldade em ganhar peso (no caso de crianças) e complicações gastrointestinais. Assim, segundo o deputado Guerra, o projeto pode contribuir para a redução dessas consequências à saúde nutricional e melhorar a qualidade de vida dos alunos diagnosticados com o transtorno.
Inicialmente, a proposta alterava a Lei Estadual 14.855/2005, que definiu os padrões técnicos de qualidade nutricional das cantinas e lanchonetes escolares, proibindo a comercialização de alimentos e bebidas com alto teor de gordura e açúcares, ou contendo substâncias químicas sintéticas ou naturais. A emenda substitutiva geral, aprovada em segundo turno na sessão desta terça-feira, passou a incluir a alteração no Código do Consumidor Paranaense (Lei nº 22.130/2024).
“A iniciativa trouxe enormes ganhos nutricionais nas escolas. Hoje, porém, vemos a necessidade de acolher novas demandas, respeitando as crianças que têm acompanhamento nutricional, mas possuem restrições alimentares significativas. Nesses casos, muitas vezes, as crianças com seletividade ficam horas sem comer nada, justamente por não aceitarem os alimentos disponíveis na escola”, explica o deputado Requião Filho.
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