Aprovado projeto de Márcio Pacheco, que garante cumprimento de lei do tempo de espera em bancos

Você já se estressou pela demora no atendimento de um banco? Na tarde de hoje (6), foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), o Projeto de Lei 184/2019, de autoria do Deputado Marcio Pacheco, que determina que as instituições bancárias forneçam aos clientes o horário efetivo do início do atendimento. O projeto de lei segue agora para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior.

O PL visa aprimorar a lei 13.400/2001 que estabelece aos bancos e instituições financeiras o prazo máximo para atendimento em 20 minutos em dias normais e de 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados.

“Estou muito feliz com a provação desta matéria que estou lutando há anos para aprovar. Sei o quanto as pessoas são desrespeitadas no tempo de espera no atendimento das agências bancárias. Caso o tempo máximo de espera não seja respeitado, com a implantação dessa lei, os clientes terão como provar a demora desrespeitosa no tempo de atendimento e acionar os órgãos fiscalizadores ”, explica o deputado Marcio Pacheco.

A informação da hora do atendimento efetivo é de relevante importância para que o consumidor possa reclamar que o tempo entre a sua chegada ao estabelecimento e o seu atendimento ultrapassou o período máximo de espera definido na lei e, dessa forma, provar que não foi cumprida a legislação e assim procurar seus direitos pelo dano causado, bem como, comunicar o órgão fiscalizador para que aplique penalidade à empresa infratora.

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