O Programa Mãe Corbeliense foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Corbélia na noite desta segunda-feira, 17. Esta já e a segunda votação do projeto, a anterior realizada no dia 13 também teve unanimidade nos votos. A iniciativa, proposta pelo Poder Executivo, vai conceder um subsídio financeiro para famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social, destinado à compra de itens de enxoval para crianças recém-nascidas.
O projeto de lei nº 14/2025 recebeu amplo apoio dos vereadores, que destacaram a importância da medida para garantir o bem-estar das famílias mais necessitadas do município.
Como o Programa Mãe Corbeliense funcionará na prática
O benefício será concedido por meio de um Cartão de Transferência de Subsídio Financeiro, em parcela única por criança. O cartão poderá ser utilizado exclusivamente para a compra de itens essenciais ao enxoval, como roupas, fraldas, cobertores e outros produtos necessários para o conforto dos recém-nascidos.
O programa será regulamentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (SEAF), que definirá os critérios de elegibilidade, os procedimentos para a concessão do auxílio e os estabelecimentos credenciados para a utilização do cartão. De acordo com a lei, o subsídio só poderá ser concedido à mesma família após 18 meses do último recebimento, garantindo que o benefício seja distribuído de forma justa e equilibrada.
Justificativa do projeto
De acordo com a justificativa feita pelo Poder Executivo no projeto, o Programa Mãe Corbeliense é uma política pública essencial para garantir o mínimo de dignidade às crianças recém-nascidas, assegurando acesso a itens importantes para seu conforto na fase inicial de vida. A administração municipal destaca que a iniciativa visa apoiar famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo maior igualdade e bem-estar social.
A expectativa é que o programa comece a operar nos próximos meses, após a regulamentação pela SEAF.
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